Do blog bomjardimma.com:
Após 5 meses de lutas, trocas de farpas, brigas e principalmente muitas discussões, finalmente chegou ao fim um dos casos mais polêmicos de Bom Jardim - MA.
A Juíza Denise Pedrosa Torres, titular da comarca de Zé Doca, respondendo cumulativamente pela comarca de Bom Jardim julgou a ação civil publica movida pelo Ministério Publico Estadual que pedia a realocação dos excedentes nomeados na portaria 004/2012, relembre o caso clicando aqui.
Na decisão de hoje a juíza decidiu conceder A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a favor dos prejudicados e declara a ilegalidade do decreto 003/2013, dando assim a vitoria aos excedentes e consequentemente a derrota da Prefeita Municipal.
Na decisão diz ainda que a Prefeitura tem apenas 10 dias para chamar todos os 383 concursados e caso a decisão não seja cumprida, será estabelecida uma multa no valor de 1.000 reais por dia, alem de gerar o ato de improbidade administrativa.
Após 5 meses de lutas, trocas de farpas, brigas e principalmente muitas discussões, finalmente chegou ao fim um dos casos mais polêmicos de Bom Jardim - MA.
A Juíza Denise Pedrosa Torres, titular da comarca de Zé Doca, respondendo cumulativamente pela comarca de Bom Jardim julgou a ação civil publica movida pelo Ministério Publico Estadual que pedia a realocação dos excedentes nomeados na portaria 004/2012, relembre o caso clicando aqui.
Na decisão de hoje a juíza decidiu conceder A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a favor dos prejudicados e declara a ilegalidade do decreto 003/2013, dando assim a vitoria aos excedentes e consequentemente a derrota da Prefeita Municipal.
Na decisão diz ainda que a Prefeitura tem apenas 10 dias para chamar todos os 383 concursados e caso a decisão não seja cumprida, será estabelecida uma multa no valor de 1.000 reais por dia, alem de gerar o ato de improbidade administrativa.
