Despacho de mero expediente

O Processo Civil e do Trabalho (1195-77.2012.8.10.0088), movido desde dezembro pelo Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire, ainda continua tramitando.

Após várias reuniões entre MP, Prefeitura, Sindicatos e Juizado, ainda não foi possível encerrar o processo.

Entenda o caso

Em 28 de dezembro de 2012, o MP solicitou, e a Justiça concedeu, o bloqueio das contas do município, haja vista que ainda não haviam sido pagos os Décimos Terceiros dos servidores. O pedido foi feito pelo sindicato dos servidores.

No dia 2 de janeiro de 2013 foi efetuado o pagamento dos funcionários da educação (remessa enviada ainda em 2012 pela administração anterior) e os demais funcionários ficaram sem receber.

Acidente na BR-222 deixa um morto e quatro pessoas feridas

Do G1 Maranhão:

Um homem morreu e quatro ficaram feridos em um acidente ocorrido nas primeiras horas desta terça-feira (16), na BR-222, no município de Igarapé do Meio. A polícia acredita que todas as vitimas do acidente fazem parte de uma quadrilha que roubava trilhos da ferrovia Carajás.

O acidente aconteceu próximo ao povoado Vila Diamante, na zona rural do município. O motorista do caminhão carregado de trilhos perdeu o controle do veículo que acabou saindo da pista. Quatro rapazes, entre eles um adolescente de 17 anos, que estavam em cima da carga, foram arremessados na pista junto com barras de ferro.

Um deles, ainda não identificado, acabou esmagado pelos trilhos. Elisaldo Gaspar ajudou a socorrer as vítimas. “Foi 5h30. Estava em casa e quando cehgamos já tinha uma vítima e três ainda na estrada. Um deles estava com a perna estraçalhada e um corte profundo na testa. Um deles contou que estavam em alta velocidade”, disse o lavrador Elisaldo Gaspar silva.

Professores de Nova Olinda denunciam perseguição política

Do Sinproessema:

Além dos péssimos salários e da falta de estruturas físicas adequadas nas escolas, os professores da rede municipal de ensino do município de Nova Olinda do Maranhão denunciam que enfrentam, nos últimos meses, a truculência de gestores que não têm compromisso com a educação e usam o poder para perseguir os profissionais, instalando um clima de tensão e terror.

O problema se agravou quando o prefeito decidiu transferir, sem qualquer diálogo, os professores que estão lotados, há quase 10 anos nas escolas da sede, para a zona rural.

Anonimato

Por Renato Costa:

O pensamento humano é uma gota d’água em meio a um oceano (indecifrável pela imensidão). Um ser complexo por natureza, suas atitudes são motivos de aplausos e repúdio... Contradição? Não! É a essência impregnada, a gente possui um lado bom e um lado mal pra mostrar: isto, pra quem nos faz bem e a quem nos fazem mal.

Aquele que discordar atire a primeira pedra... Atenção: atire em você mesmo, pois és hipócrita e mentiroso!

Somos formados em apontar o dedo, ou seja, jogar o nosso próximo ao inferno, antes da conclusão dos fatos. No entanto, o mesmo dedo que aponta, neste caso o indicador, vem outro apontando de volta: o dedão. Isso mesmo! Falhamos demais, e o pior, ocultamos nossos erros. Escondemos tudo. Se houvesse uma câmera pra registrar nossos atos nefastos, não teríamos coragem de andar na rua. Dói à verdade não é? Aguenta firme vem mais por aí...

Farmacêuticos iniciam luta por reajuste salarial no Maranhão

Do Jornal Pequeno:

Hoje (15), acontecerá o dia de mobilização da categoria farmacêutica em torno do reajuste salarial. O vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão (Sinfar-MA), Wherbtyfran Cabral Teixeira, faz uma avaliação sobre a mobilização da categoria farmacêutica no Maranhão em torno da Convenção Coletiva de Trabalho e da valorização profissional. Wherbtyfran aponta para a possibilidade de acontecer a primeira greve da categoria em nosso estado, caso o sindicato patronal não entre em acordo sobre o reajuste salarial e cláusulas sociais da convenção coletiva 2012/2013, que se arrasta desde outubro/12, data base da categoria.

O sindicalista, que é graduado em Farmácia-Bioquímica pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e tem pós-graduação em Citologia Clínica pela Sociedade Brasileira de Citologia Clínica (SBCC), concedeu ao JP esta entrevista:

Jornal Pequeno – O que muda na rotina dos médicos, pacientes e das Farmácias em todo o Brasil com escrituração dos Antimicrobianos, conforme RDC ANVISA N.º 20, de 5 de maio de 2011, a partir do próximo dia 16/04/2013?

Wherbtyfran Cabral Teixeira – Não vislumbro nenhuma mudança radical, simplesmente, passarão a cumprir cada um dos envolvidos, as exigências estabelecidas na RDC ANVISA nº 20/2011 no que tange a obrigatoriedade para aquisição de antibióticos pelo usuário (comprador e/ou paciente) a prescrição em receituário simples, em duas vias e contendo o nome completo, idade e sexo do paciente, com validade de 10 dias após a data de emissão. Claro que em todo processo de implantação há uma resistência natural, mas o tempo se encarrega da aceitabilidade. Vale lembrar, que nas farmácias/drogarias o profissional farmacêutico terá um papel ímpar neste processo de regulação por ser responsável pela dispensação e processamento no sistema de controle e transmissão dos dados (SNGPC).

Entidade Estudantil distribui kits escolares para alunos do bairro da Alemanha nesta segunda-feira

A Central Estudantil de São Luis (CES) promove nesta segunda-feira (15), a partir das 8h da manhã, a 2º etapa do projeto “Ação Social a CES também faz”, voltada para a promoção e incentivo a educação, com base nas 8 metas do milênio, no Centro Comunitário Nossa Senhora da Glória Escola, localizada no bairro da Alemanha em São Luis.

A iniciativa da entidade representativa dos estudantes universitários e secundarista de São Luís tem por objetivo, subsidiar materiais escolares aos estudantes de escolas comunitárias, além de promover debates e seminários sobre os diretos e deveres dos estudantes na rede municipal de ensino. Ao todo, serão entregues mais de 300 kits aos estudantes contendo: Lápis, cadernos, réguas, borracha, apontador, lápis de cor, livretos de matemática e português entre outros.

Corpo de Bombeiros reforça orientações sobre riscos do cerol em pipas/papagaios

Lazer/Bem Estar
As férias escolares trazem de volta uma das mais antigas brincadeiras infantis: soltar papagaio.

A diversão, porém, traz com ela o perigo do uso do cerol, mistura de cola e vidro moído, que pode até matar.

O Corpo de Bombeiros Militar alerta sobre os cuidados que os pais, adolescentes e crianças devem ter para não correr riscos ou provocar acidentes.

A orientação é para que as pessoas não soltem pipas em dias nublados e de chuva, principalmente se houver relâmpagos.

Evitem brincar perto de antenas, fios telefônicos ou cabos elétricos e procurem locais abertos como praças e parques para a prática da atividade.

Motociclistas
As crianças devem ser orientadas a dar preferência para os papagaios sem rabiolas, pois na maioria dos casos é esta a parte que se prende aos fios, ocasionando acidentes. Não suba em lajes e telhados para empinar pipas e jamais utilize linha metálica, como fio de cobre de bobinas, na brincadeira.

Noite Jovem na PIB

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Comarca de Nunes Freire lança edital para seleção de projetos

EDITAL nº 01/2013

A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES, titular da Comarca de Governador Nunes Freire-MA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução n.º 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento n.º 10, de 30 de novembro de 2012, vem, por meio deste,

CONVOCAR todas as entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, sediadas na Comarca de Governador Nunes Freire-MA, a participarem do presente processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as prestações pecuniárias, sursis, suspensão condicional do processo ou transação penal.

I – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME:
1) ser entidade pública ou privada com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos;
2) sediada na Comarca de Governador Nunes Freire (abrangendo os municípios de Centro do Guilherme e Maranhãozinho-MA);
3) estar constituída há pelo menos um ano;
4) ser dirigida por pessoas com reputação ilibada (não podendo, portanto, quaisquer de seus dirigentes, estar respondendo ou já ter sido condenado pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes cujas penas máximas abstratamente cominadas sejam superiores a dois anos de privação da liberdade) e
5) desenvolver atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo) e/ou ressocializador.

II – DA DOCUMENTAÇÃO:
Os interessados em participar do certame deverão apresentar a seguinte documentação:
1) Projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Governador Nunes Freire, com linha de atuação na área mencionada no item 5 do tópico anterior;
2) Comprovação documental de preenchimento de todas as condições exigidas para a participação no certame;

Filho do prefeito de Nina Rodrigues é autuado por tráfico de drogas

Do G1 Maranhão:

O filho do prefeito de Nina Rodrigues (a 113 km de São Luís), José Ribamar da Cruz Ribeiro Júnior, conhecido como Riba Júnior, foi autuado por tráfico de drogas e conduzido ao 9º Distrito Policial, no bairro do São Francisco, onde está detido.

O filho de Riba do Xerém foi abordado no bairro do São Francisco, quando estava em companhia de outras duas pessoas, Renan Oliveira de Carvalho Barros e Carlos Leandro Neves Brito, que também foram encaminhados à delegacia. O trio estava dentro de um veículo Gol, amarelo, de placas CNU 0015, de São Luís. Ao perceberem a presença de uma viatura do Batalhão de Choque, empreenderam fuga, o que chamou a atenção dos policiais.

Codevasf alcança 100 municípios com cisternas do programa Água para Todos

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) alcançou no mês de março 100 municípios de sete unidades da federação com as cisternas de abastecimento humano do programa Água para Todos. O mais recente balanço da Companhia indica que, desde o início da execução do programa, em 2012, até o último 1º de abril, foram instalados 56.197 reservatórios nessas localidades – 3,8 mil somente no último mês de março. As famílias beneficiadas vivem nas áreas rurais dos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí e Maranhão. Cada cisterna pode armazenar 16 mil litros de água, quantidade necessária ao suprimento das necessidades básicas de uma família de cinco pessoas por períodos de estiagem de até seis meses.

“Estamos avançando na instalação dos últimos reservatórios de um conjunto de 60 mil unidades. As dificuldades de instalação são um pouco maiores nessa fase final: os beneficiários são famílias que não têm ou não tinham inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do Governo, embora preencham os requisitos para tê-lo, ou que deixaram suas residências devido à extrema escassez de água, ou, ainda, que vivem em situações de maior dispersão e isolamento no território que cobrimos com o programa”, explica Carlos Hermínio de Oliveira, coordenador do Água para Todos na Codevasf. De acordo com Hermínio, as famílias que não possuem inscrição no CadÚnico mas que teriam direito aos benefícios sociais do Governo Federal estão sendo encaminhadas para adesão ao Cadastro.

Aurelinda e Adeliane cantam no Tributo a Adelino Nascimento

Veja o vídeo de Aurelinda e Adeliane, filhas de Adelino Nascimento, cantando com Roberto Freire em Governador Nunes Freire.


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MP realiza Ato de Repúdio contra PEC 37 em Nunes Freire

A Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire, através do promotor Hagamenon Azevedo, realizou um Ato de Repúdio contra a PEC 37/2011.

O Ato Público foi realizado na tarde da última terça-feira (09/04), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município e contou com a presença de professores, sindicalistas, líderes de movimentos sindicais, líderes políticos, funcionários da Promotoria, funcionários públicos municipais, polícia militar, empresários e as vereadoras Gerlândia e Ulenira.

O promotor Hagamenon Azevedo iniciou fazendo uma breve apresentação sobre o Ato Público. Segundo ele, o Ato está sendo realizado em todos os municípios e estados do Brasil, no intuito de conscientizar a população sobre a PEC 37.

Logo depois o promotor fez uma apresentação de slides contendo inúmeras informações sobre a PEC 37.

Na apresentação, o promotor mostrou que os delegados de polícia civil e federal são os maiores interessados na aprovação da PEC 37, pois serão eles os ÚNICOS com poderes para investigar. No caso da aprovação da PEC 37, todos os crimes.

Datacon recebe credenciamento do Conselho Regional de Contabilidade

A DATACON Contabilidade, empresa nunesfreirense de propriedade do contabilista Cleberson Rodrigues, recebeu do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), autorização para exercer suas atividades empresariais.

Ela se diferencia de outros escritórios pois eles exercem com a licença dos profissionais registrados. Já a Datacon possui REGISTRO EMPRESARIAL e REGISTRO DE PROFISSIONAL.

Isso é mais uma demonstração da seriedade com que a DATACON entrou no mercado de trabalho, oferecendo serviços técnicos altamente especializados e devidamente AUTORIZADOS pelo ÓRGÃO DE CONTROLE da atividade.

Feliciano diz que renuncia se petistas condenados renunciarem

Diante do grande movimento pela saída de Feliciano da presidência do Conselho dos Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, agora há uma saída viável para a crise "criada" por alguns segmentos sociais. É UMA JOGADA DE MESTRE!

O blog do Camarotti:

Diante de apelo do líder do PT, deputado José Guimarães (CE), para que deixe a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi enfático. “Renuncio se João Paulo Cunha e José Genoíno, condenados no julgamento do mensalão, também renunciarem aos cargos que ocupam na Comissão de Constituição e Justiça”. Os petistas Cunha e Genoíno são membros titulares da CCJ.