segunda-feira, 15 de abril de 2013

Farmacêuticos iniciam luta por reajuste salarial no Maranhão

Do Jornal Pequeno:

Hoje (15), acontecerá o dia de mobilização da categoria farmacêutica em torno do reajuste salarial. O vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão (Sinfar-MA), Wherbtyfran Cabral Teixeira, faz uma avaliação sobre a mobilização da categoria farmacêutica no Maranhão em torno da Convenção Coletiva de Trabalho e da valorização profissional. Wherbtyfran aponta para a possibilidade de acontecer a primeira greve da categoria em nosso estado, caso o sindicato patronal não entre em acordo sobre o reajuste salarial e cláusulas sociais da convenção coletiva 2012/2013, que se arrasta desde outubro/12, data base da categoria.

O sindicalista, que é graduado em Farmácia-Bioquímica pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e tem pós-graduação em Citologia Clínica pela Sociedade Brasileira de Citologia Clínica (SBCC), concedeu ao JP esta entrevista:

Jornal Pequeno – O que muda na rotina dos médicos, pacientes e das Farmácias em todo o Brasil com escrituração dos Antimicrobianos, conforme RDC ANVISA N.º 20, de 5 de maio de 2011, a partir do próximo dia 16/04/2013?

Wherbtyfran Cabral Teixeira – Não vislumbro nenhuma mudança radical, simplesmente, passarão a cumprir cada um dos envolvidos, as exigências estabelecidas na RDC ANVISA nº 20/2011 no que tange a obrigatoriedade para aquisição de antibióticos pelo usuário (comprador e/ou paciente) a prescrição em receituário simples, em duas vias e contendo o nome completo, idade e sexo do paciente, com validade de 10 dias após a data de emissão. Claro que em todo processo de implantação há uma resistência natural, mas o tempo se encarrega da aceitabilidade. Vale lembrar, que nas farmácias/drogarias o profissional farmacêutico terá um papel ímpar neste processo de regulação por ser responsável pela dispensação e processamento no sistema de controle e transmissão dos dados (SNGPC).

JP – O governo federal inclui de forma obrigatória a presença do profissional farmacêutico em todos os programas relevantes de saúde pública do Ministério da Saúde, que têm como insumo os medicamentos, por exemplo o Programa Farmácia Popular. Por qual motivo isso acontece?

Teixeira – O Ministério da Saúde implantou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica que é parte integrante da Política Nacional de Saúde e, envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Portanto, além das exigências legais, o governo federal tem sua convicção plena de que a interação direta do farmacêutico com o usuário tem proporcionado uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida, como também na redução gigantesca do impacto financeiro.

JP – Uma pesquisa publicada por revista ligada aos empresários do mercado varejista de medicamentos, no mês passado, apontou que: '79% dos consumidores das farmácias nacionais consideram a presença de um farmacêutico nesses estabelecimentos muito importante; enquanto 16% afirmam que a presença de um profissional responsável é imprescindível na loja' (Fonte: Datafolha/ICTQ). O empresariado local, já comunga da mesma opinião do consumidor?

Teixeira – Acredito que, em sua maioria, os empresários maranhenses neste setor, comungam plenamente com a opinião popular, entretanto o reconhecimento e valorização do profissional farmacêutico no aspecto salarial e de condições dignas de trabalho tem deixado a desejar por alguns representantes da categoria patronal. Com tudo, a própria sociedade tem papel importante no contexto social e sabem dos seus direitos e, portanto, se encarregará em buscá-lo. (Direito ao atendimento farmacêutico – Atenção Farmacêutica).

JP – A convenção coletiva entre Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão e Sindicato Patronal, está vencida desde outubro/12. Por que isso aconteceu? Qual a pauta de reivindicações da categoria?

Teixeira – Simplesmente pela resistência patronal a avanços importantes no contexto das cláusulas de cunho econômico-financeiras e sociais. O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Maranhão – Sinfar-MA tem pautado na luta pelo Piso Salarial Digno, Convênio Médico subsidiado, Convênio Odontológico, Seguro de Vida em grupo, Convênio Farmácia, Vale Transporte e Vale Alimentação.

JP – Com relação a isso, a categoria aprovou em Assembleia Extra Ordinária no último dia 05/04/13 o calendário de mobilizações que será lançado em ato público na Praça João Lisboa, até onde a categoria está disposta a levar as suas reivindicações?

Teixeira – Até que categoria alcance seus os objetivos e tenha seu reconhecimento e valorização de forma digna como profissional da área da saúde com nível superior e essencial no contexto de Saúde. Portanto, convidamos toda categoria farmacêutica do nosso estado a participar desse evento de luta pela valorização profissional.

JP - Quando o valor do reajuste salarial da categoria for acordado, como e quando será pago pelo empregador a diferença salarial retroativa a outubro/2012?

Teixeira – Será garantido ao profissional farmacêutico o pagamento integral da diferença, obedecendo ao prazo mínimo possível estabelecido em cláusula.

JP – No próximo dia 5 de maio completam-se quatro anos da implantação do TAC da Assistência Farmacêutica Plena no município de São Luís. Quais os ganhos da sociedade com esta medida histórica?

Teixeira – Realmente, a sociedade conquistou um direito, constitucional e estabelecido por lei, de ser atendido e orientado pelo profissional graduado e legalmente habilitado à dispensação do medicamento de forma que garanta ao usuário a qualidade, segurança e eficácia no seu tratamento.

O farmacêutico tem buscado um nível excelência no contexto da Assistência Farmacêutica, sobretudo, no aspecto da Atenção Farmacêutica dedicando-se a promoção do Uso Racional de Medicamentos. Portanto, mais uma vitória da sociedade. Ao procurar uma farmácia ou drogaria (estabelecimento de saúde) procure ser atendido pelo farmacêutico. Assegure seu Direito!

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