quarta-feira, 10 de abril de 2013

MP realiza Ato de Repúdio contra PEC 37 em Nunes Freire

A Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire, através do promotor Hagamenon Azevedo, realizou um Ato de Repúdio contra a PEC 37/2011.

O Ato Público foi realizado na tarde da última terça-feira (09/04), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município e contou com a presença de professores, sindicalistas, líderes de movimentos sindicais, líderes políticos, funcionários da Promotoria, funcionários públicos municipais, polícia militar, empresários e as vereadoras Gerlândia e Ulenira.


O promotor Hagamenon Azevedo iniciou fazendo uma breve apresentação sobre o Ato Público. Segundo ele, o Ato está sendo realizado em todos os municípios e estados do Brasil, no intuito de conscientizar a população sobre a PEC 37.

Logo depois o promotor fez uma apresentação de slides contendo inúmeras informações sobre a PEC 37.

Na apresentação, o promotor mostrou que os delegados de polícia civil e federal são os maiores interessados na aprovação da PEC 37, pois serão eles os ÚNICOS com poderes para investigar. No caso da aprovação da PEC 37, todos os crimes.

Uganda, Quênia e Indonésia são os únicos países do mundo onde o Ministério Público não participa das investigações criminais.

O promotor afirmou que o Ministério Público deseja que as polícias civil e militar possam trabalhar equipadas e sem a dependência dos prefeitos, pois só assim podem fazer um trabalho independe e sem dever favor aos gestores municipais.

Logo após as inúmeras explicações foram apresentados dois vídeos falando sobre a PEC 37.

Azevedo disse está disponível para mobilizar e fazer palestras nas escolas para conscientizar a comunidade.

Alguns presentes no Ato Público fizeram algumas perguntas ao promotor, que prontamente respondeu a todas.

Wagnilson perguntou se algum funcionário que recebe sem trabalhar pode ser penalizado ou se somente o gestor é o culpado. Citou como exemplo professor que é lotado em uma comunidade e nunca teria pisado lá. O promotor respondeu que cada caso deve ser investigado e os culpados penalizados..

Eliomar de Oliveira perguntou com relação aos processos movidos contra o atual gestor municipal. Azevedo comentou sobre os processos que o MP move contra o prefeito, entre eles: transferência de títulos, abuso do poder econômico e outros.

Zé Carlos, secretário de agricultura, perguntou se as ações movidas contra o ex-gestor estão sendo levadas à frente. O promotor disse que os desmandos, saques e outras ações estão em andamento contra o ex-prefeito.

Regina Vieira perguntou sobre a derrubada do monumento (índio) e o que o MP está fazendo quanto a isso. Hagamenon disse que a polícia está investigando e o Ministério Público está apurando os culpados. Afirmou ainda que o delegado do município está sendo pressionado a deixar o município e ainda não saiu porque o MP entrou no caso.

Pe. Abas perguntou sobre a morosidade dos processos e quais os passos que a sociedade deve tomar para que isso se resolva. Azevedo disse que a comunidade deve procurar o MP ou o Judiciário para tomar conhecimento e providências das demandas. Disse ainda que pode ser feito abaixo assinado e ainda entrar em contato com a Corregedoria e Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O promotor encerrou agradecendo a todos pela presença e que continuem participando das ações contra a PEC 37.

promotor Hagamenon Azevedo
Após o encerramento o promotor Hagamenon se pronunciou ao blog: “Apesar da ausência de algumas pessoas, devido às chuvas intensas, o comparecimento foi significativo e a participação da sociedade foi bastante relevante e ela (sociedade) compreendeu os riscos da aprovação da PEC 37 da atual forma que está sendo proposta em garantir exclusividade de toda investigação as polícias civis e federal, situação que irá gerar um aumento da impunidade a nível nacional, já que atualmente tais polícias não conseguem atender satisfatoriamente toda a demanda existente, principalmente nos crimes mais complexos de desvios de verba, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, envolvendo organizações criminosas com participação direta de determinadas autoridades federais, estaduais e municipais. O Ministério Público não quer exercer a investigação policial de uma forma geral, somente quer agir naquelas situações quer ficar comprovado omissão ou parcialidade por parte de qualquer autoridade policial. O MP quer que as polícias sejam forte para atuarem em parceria no combate a criminalidade, sendo por isso contrário a todo e qualquer tipo de monopólio na atividade investigativa criminal, como está se pretendendo com a aprovação da PEC mencionada”.

vereadora Gerlandia Oliveira e promotor Hagamenon

vereadora Ulenira, promotor Hagamenon e vereadora Gerlandia

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