A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire se reuniu na manhã desta sexta-feira (02/03) para mais uma sessão ordinária (mas foram realizadas duas sessões).
Estiveram presentes os vereadores Maurílio Bueno, Eduarte Martins, Marcelo Oliveira, Chagas Oliveira, Fernando Pereira e Rosemary Sá. Os vereadores Esmilton Pereira e Ivan Ribeiro e foram os ausentes.
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Ordem do Dia: Ofício 002/212 – encaminhamento do Projeto de Lei 001/2012 que altera a Lei 039/2010 (alteração de salário dos professores da rede municipal de ensino).
Foi feito também a leitura de um ata de sessão anterior.
No pequeno expediente nenhum vereador se inscreveu.
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O vereador Marcelo Oliveira falou sobre suas ausências nas sessões anteriores e que o mesmo estava em tratamento de saúde. Marcelo falou sobre o projeto de Lei 001/2012 que altera a Lei 039/2010. Segundo Marcelo, as percas salariais não podem ser aprovadas neste projeto, pois o mesmo trata de alteração de dois artigos da Lei 039/2010. Mudando de assunto, Marcelo comentou sobre o projeto FICHA LIMPA para servidores públicos e sugeriu que o município também se enquadre nesta Lei. O vereador solicitou ainda que se quebre o interstício (encerramento da sessão e início de outra) para que se aprove o projeto de Lei 001/2012.
O presidente da Casa, Maurílio Bueno, iniciou falando sobre as lutas que os professores travaram em anos anteriores. Falou que hoje os recursos vem para cada área especificamente. Afirmou que jamais votará contra a classe dos professores. Maurílio falou para os funcionários da saúde que está lutando por eles e que já procurou o promotor André para que ele resolva isso. Falou também para os “sem-tetos” que já enviou uma documentação solicitando para a prefeitura que compre o terreno invadindo. Maurílio comentou sobre o registro de terrenos no cartório e questionou porque foram registrados em Santa Luzia do Paruá e não em Cândido Mendes.
O vereador Eduarte Martins foi o último a falar no grande expediente. Eduarte iniciou seu discurso falando sobre a reunião que houve na quarta-feira anterior e que a Câmara não pode alterar o projeto de Lei, já que é de autoria do executivo. O vereador afirmou que não está na Câmara para defender os cofres do governo e sim o povo, pois o dinheiro não é do prefeito. Eduarte disse ainda que o executivo deveria mandar alguém que falasse e/ou esclarecesse sobre os projetos enviados para a Casa. Afirmou que nenhum vereador tem interesse em prejudicar os servidores públicos.
Votação aprovada por unanimidade em 1º turno: Projeto de Lei 001/2012 que altera a Lei 039/2010.
Nas considerações finais nenhum vereador se inscreveu.
Nada mais havendo para ser tratado o presidente da Casa encerrou a Sessão e iniciou outra sessão.
No pequeno expediente da 4ª Sessão Ordinária nenhum vereador se inscreveu.
No grande expediente o vereador Marcelo Oliveira começou falando sobre o primeiro passo dado (aprovação em 1º turno). Falou sobre o pagamento do piso no município e que os professores contratados são tratados igualmente aos concursados.
O presidente da Casa, Maurílio Bueno, fez uso da palavra e disse que é a pessoa que mais quer que a FICHA LIMPA funcione no país. Falou para o vereador Marcelo que o projeto de implantação da FICHA LIMPA no município será elaborado. Maurílio disse que um professor deveria ganhar uns 4 mil reais, mas no Brasil não se investe em educação como é necessário.
O vereador Eduarte Martins pediu aos professores que transmitam aos outros professores que o projeto de Lei não foi alterado porque a Lei Orgânica não permite, sendo necessário que o executivo envie a alteração.
Votação aprovada por unanimidade em 2º turno: Projeto de Lei 001/2012 que altera a Lei 039/2010.
Nas considerações finais o único inscrito foi o vereador Marcelo Oliveira agradeceu ao que compareceram e disse que os vereadores estão de braços abertos para votar na lei relativa ao pagamento das percas salarais.
Nada mais havendo para ser tratado o presidente da Casa encerrou a Sessão.
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