Loteamento irregular motiva MPMA a ajuizar ação contra Município e empresária

Do Ministério Público do Maranhão:

Devido à criação, de forma clandestina, do Loteamento Residencial Ouro Verde, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 20 de agosto, Ação Civil Pública contra  o Município de Estreito e a empresária Maria Terezinha Tamanho Fachinello. Ajuizou a ação o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

Consta nos autos que a empresária implantou, em 2009, um loteamento em uma área de 288.275,47m², contendo 569 lotes, sem ter providenciado autorização do órgão ambiental competente, sem registro em cartório e em desacordo com as disposições da Lei nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo).

Na ocasião em que comercializou os lotes, Maria Terezinha Fachinello prometeu aos compradores que o loteamento contaria com infraestrutura básica, ou seja, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e energia elétrica. Igualmente afirmou que assinaria as escrituras de compra e venda após a regularização do empreendimento, o que até hoje não foi feito.

Justiça proíbe prazo de validade para créditos de celulares pré-pagos

Do UOL:

Uma decisão da 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional. Ainda cabe recurso da decisão, que é válida a partir da notificação de todas as partes citadas no processo.

Segundo a resolução, que foi unânime entre os juízes, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos é como um "confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores".

Foram declaradas nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que estipulem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de determinado tempo ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos.

Encontrado corpo do empresário Daniel Smith

Do blog do Luis Pablo:

A polícia encontrou o corpo do empresário Daniel Prado Smith, assessor da desembargadora Nelma Sarney. Ele estava no Alto Calhau, em um matagal nas proximidades do Colégio Upaon-Açu.

O corpo do empresário estava bastante quebrado e com sinais visíveis de tortura.

Grupo de Roberto Costa impede o desenvolvimento do Maranhão

Do blog do John Cutrim:

O deputado Roberto Costa (PMDB) acusa a oposição tentar inviabilizar o desenvolvimento do Maranhão. O peemedebista alega que oposicionistas tentam impedir que o governo construa obras no estado.

O deputado esquece que o grupo político do qual faz parte é o grande responsável pelo não desenvolvimento do Estado.

Claro que há outros culpados, todavia o fato de a oligarquia está há quase cinco décadas no poder central, a torna a grande culpada pela miséria e atraso do Maranhão.

Pagamento efetuado hoje (5) estará disponível nesta sexta-feira (6)

Os proventos pagos nesta quinta-feira (05/09) pela Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire, estarão disponíveis nas contas dos funcionários a partir de amanhã, sexta-feira, conforme ocorre todos os meses, há um período de tempo entre o pagamento e a liberação pelo Banco do Brasil.

Foram efetuados os pagamentos dos salários referente ao mês de agosto das que recebem pela saúde, educação e FPM, com exceção dos programas, como Peti, Projovem e Cras, pois os recursos para pagamento destes ainda continuam bloqueados, mas tão logo sejam desbloqueados os pagamentos serão realizados.

Os funcionários da saúde que trabalham nos programas (ACS, PAB, PSF, Hospital, etc), receberão após a liberação dos recursos, o que deverá ocorrer a partir do dia 15.

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Empreendimento irregular tem vendas suspensas por recomendação do MP

Do Ministério Público do Maranhão:

A 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia encaminhou, no último dia 28 de agosto, a suspensão de qualquer venda de lotes do loteamento WR Residencial, localizado às margens da BR-010 (saída para Imperatriz). Com a  medida, o lançamento oficial do empreendimento imobiliário, programado para o dia 31 de agosto, e que anunciava a comercialização de 600 lotes, também foi suspenso.

O promotor de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá esclareceu que o procedimento foi adotado em virtude das irregularidades encontradas no loteamento, como a ausência de autorização da Prefeitura de Açailândia e o não registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Segundo o representante do Ministério Público, a medida buscou garantir o direito dos consumidores. Nesse sentido, solicitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para  apurar o caso.

População de Centro do Guilherme interdita BR-316

Alguns moradores do município de Centro do Guilherme, localizado na região oeste do Maranhão, interditaram a BR-316, na altura do Km 97 em Presidente Médici.

A manifestação foi convocada por populares que reclamam da não pavimentação da MA-307, que liga a BR-316 a sede do município de Centro do Guilherme. Esta estrada nunca foi pavimentada e a população sofre com os 32 km de poeira no verão e lama no inverno.

Secretário de Obras faz balanço das ações em 2013

Na manhã desta quinta-feira (05/09), o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Araújo Neto, concedeu uma entrevista na Rádio Nativa FM em Governador Nunes Freire.

Na oportunidade o secretário fez um balanço das atividades realizadas pela secretaria que está sob os seus cuidados desde o dia primeiro de janeiro.

Confira abaixo um resumo das atividades realizadas:

Limpeza

• Limpeza em toda cidade e povoados
• Limpeza dos bueiros e galerias
• Coleta regular do lixo
• Adequação do lixão da cidade
• Roço lateral com 10 motores
• Poda das árvores de canteiro central
• Pintura do meio feio

Vídeo: pronunciamento de um médico cubano sobre o programa Mais Médicos

Nesta quarta-feira (04/09), aconteceu a primeira audiência pública sobre o programa Mais Médicos do Governo Federal.

Vale à pena conferir o pronunciamento do médico cubano sobre o programa.

Assista e tire as suas conclusões:

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Vídeo: Ações de um município em desenvolvimento!!

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Poeta Luis Magno Alencar receberá ‘Menção Honrosa’ no XV Concurso Nacional de Poesia

O poeta Luis Magno Alencar receberá ‘Menção Honrosa’ no XV Concurso Nacional de Poesia – Edição Álvares de Azevedo. O poeta de Santa Luzia do Paruá-MA, foi classificad
o em mais um concurso Nacional de Poesia, realizado em São Paulo.

Neste certame, o poeta participou em um concurso realizado pelo Clube Brasileiro dos Escritores e Poetas Independentes - CBE, na sua XV edição. O mesmo foi realizado pela internet e teve a participação de vários Poetas e Poetisas do Brasil inteiro, de 16 estados ao todo, em que os escritores puderam, então, cada um apresentar 03 poemas.

Os três melhores trabalhos receberiam como prêmio uma edição de um Livro feito pelo CBE, intitulado: “Panorama da Literatura Brasileira Contemporânea - Volume 3 - Poemas Selecionados”.

A edição cooperativa, será constituída de uma obra registrada na Biblioteca Nacional com o objetivo de divulgação e resgate da poesia brasileira produzida por autores das mais diversas tendências sociais, culturais e estéticas, preservando a cultura nacional. 

Banco da Amazônia estará em Centro do Guilherme

Nesta quinta-feira (5/10), o Banco da Amazônia estará realizando atendimentos e reuniões no município de Centro do Guilherme.

O Banco da Amazônia estará fazendo explanação sobre Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar na modalidade B (PRONAF) para Pescadores e Agricultores Familiares.

Por unanimidade, Câmara aprova PEC que acaba com voto secreto; proposta vai para o Senado

Do UOL:

Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (3), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo. A proposta segue agora para o Senado.

A votação durou cerca de uma hora e meia. A proposta foi aprovada por 452 votos a favor. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A PEC precisava receber 308 votos favoráveis –de um total de 513 parlamentares.

A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

"Em 42 anos, vi esta Casa se levantar, se agachar, se respeitar e não se respeitar, mas posso afirmar, sem sombra de dúvida, que não vi um dano maior à sua história do que o ocorrido na noite fatídica de quarta passada", afirmou Alves, antes da votação, ao se referir à não cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). "Não quero acusar ninguém, o mea culpa vale para todos", completou.

A porta

Por Renato Costa:

Sempre tem uma porta em nossa frente a ser aberta, atrás dela existem sonhos a serem alcançados; Barreiras a serem quebradas.

Porém, a zona de conforto do lado de dentro é bem melhor. O medo de encarar o mundo lá fora nós apavora, amordaça, dominar nosso ser.

Raimundo Cutrim anuncia rompimento com o grupo Sarney

Do blog do John Cutrim:

O deputado Raimundo Cutrim anunciou hoje rompimento definitivo com o grupo da governadora Roseana Sarney. Em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar se mostrou ressentido pelo fato do agora antigo grupo ter sido conivente com as acusações que o imputaram de ser participante do assassinato do jornalista Décio Sá (foi comprovado que tudo não passou de armação para prejudicá-lo), agiota e ser grileiro de terras.

“Esperei que o grupo político que sempre fui leal se manifestasse em minha defesa. Não vi esse gesto, ao contrário, o sistema mirante de comunicação, sem a investigação jornalística necessária, precipitadamente, divulgou as acusações contra mim. Não olhou o sistema mirante, para minha honra, para minha moral, para minha história. Não se preocupou em medir as consequências que poderia atingir a minha vida pública”, desabafou Cutrim, ao declarar que a população não aceita injustiças.