sábado, 26 de março de 2011

Médico do trabalho em GNF

Boa tarde!!

Durante todo o dia de hoje (26/03) os novos concursados de Governador Nunes Freire teem à sua disposição um médico do trabalho.

O médico do trabalho está expedindo laudo no sindicato dos trabalhadores rurais que fica localizado à Rua São Francisco.

A convocação saiu na semana passada e o período de apresentação começou dia 21 e encerra-se no dia primeiro de abril.

Não percam os prazos!

Boa sorte e sucesso!!

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sexta-feira, 25 de março de 2011

E a Cemar??


Boa noite!!

Os serviços públicos no Brasil nunca foram de qualidade, isso é fato. Quando falo em serviços públicos não falo dos serviços que os governos disponibilizam, falo dos serviços de acesso à população em geral. Com o início das privatizações estes serviços tiveram uma notável melhora, mas ainda estão aquém do ideal.

Desde o ano passado que cobramos um serviço de qualidade da única operadora de telefonia celular em Governador Nunes Freire, a TIM.

Também tenho feito alguns posts falando dos serviços da SivNet, único provedor de internet no município.

Hoje é dia de reclamar da Cemar, empresa prestadora de serviços elétricos e que sempre foi insatisfatório.

Temos tido um péssimo serviço com tensões baixíssimas e quedas constantes de tensão.

Os prejuízos teem sido imensos para todos. Aparelhos elétricos que não suportam tanta oscilação e terminam queimando; carnes, peixes, frutas e todos tipos de alimentos que se estragam devido à falta de refrigeração; etc.

Na tarde de hoje (25/03) inúmeras faltas e quedas de tensão. Um dos motivos de a SivNet prestar um serviço ruim, é essa falta de energia constantemente, que leva à queima de seus equipamentos. Não podemos descartar que por esse motivo tantos outros serviços de suma importância teem sido prejudicados.

Exemplos não faltam. O aparelho de raio-x no hospital de Governador Nunes Freire fica durante boa parte da noite sem utilidade alguma, pois a tensão não dá conta de fazê-lo funcionar.

Outro problema constante é a demora no atendimento. A equipe de plantão atende diversas cidades e não dá conta de tanto serviço, fazendo com que muitos usuários passem horas sem serem atendidos.

Veja essa tabela:



apurado
limite
DIC
Duração de Interrupção Individual (horas)
0,00
15,68
FIC
Frequencia de Interrupção Individual (vezes)
0,00
6,02
DMIC
Duração Máxima de Interrupção Contínua (horas)
1,06
21,00

Por esta tabela (que veio em minha conta deste mês) não faltou energia nenhuma vez sequer em minha residência no mês de dezembro. Dá para acreditar?

Se faz necessário que tomemos uma atitude, que o Ministério Público se pronuncie, que a sociedade civil organizada cobre seus direitos.

Boa sorte e sucesso!!

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50 mil visitas!!!

Boa tarde!

Hoje (25/03) o blog jarivanio.com alcançou a marca de mais de 50 mil páginas visualizadas. Certamente é um número expressivo, haja vista a pouca quantidade de internautas em nossa região, resultado de um baixo índice de IDH da região.

A todos os amigos internautas que fazem parte deste sucesso, MUITO OBRIGADO!!

Boa sorte e sucesso!!

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6ª Sessão Ordinária 2011

Na manhã da última sexta-feira (19/03) aconteceu a 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire.

A sessão foi iniciada com a leitura e posterior votação da ata da sessão anterior.

Estiveram presentes os vereadores Maurílio Bueno, Pedro Filuca, Eduarte Martins, Ivan Ribeiro, Fernando Pereira, Chagas Oliveira e Rosemary Sá. Ausentes nesta sessão os vereadores Esmilton Pereira e Marcelo Oliveira.

No pequeno expediente, Ivan iniciou a falar sobre a saúde e a visita do promotor ao hospital.

Eduarte também fala da saúde em GNF e toca novamente nos motivos que o fizeram votar contra a doação de um outro terreno para a construção do Fórum (já tinha votado num projeto e não votaria atrás do seu voto).

O presidente da Casa, Maurílio Bueno, fala dos projetos que estão na Casa e que na próxima sessão o presidente do sindicato dos servidores de GNF fará um pronunciamento de 10 minutos.

No grande expediente Chagas parabeniza o Sr Castelo pela iniciativa de criar uma associação beneficente.

Novamente o vereador Ivan vai à tribuna e fala sobre sua indicação da construção da praça Natália Pontarolo. Lamenta a situação da iluminação pública. Comenta novamente sobre uma incubadora, que segundo ele, está dando choque na parte externa, informação esta que ele teve de uma funcionária do hospital. Falou ainda sobre a situação das estradas e comparou Governador Nunes Freire ao Haiti.

O vereador Eduarte fez uma convocação verbal da secretária de saúde e disse que ainda solicitará a convocação de outros secretários e do prefeito municipal. Mais uma vez toca no assunto do blog (já tinha falado na rádio no decorrer da semana e no pequeno expediente), dizendo que o mesmo anda divulgando informação mentirosa. Segundo o vereador Eduarte, a causa de muitas coisas erradas no município é dos secretários e que aquele  que não tiver competência pra assumir a pasta, "peça pra sair" (invocando Tropa de Elite).

Maurílio fala sobre a indicação 03/2011 que trata do Plano de Cargo e Carreira dos servidores municipais. Diz que terá uma audiência para tratar sobre esse assunto. Fala sobre a sua visita à escola Riod e diz que é uma vergonha para Honório Medeiros que aluga o prédio (em péssimas condições, conforme relatou). Comenta também sobre a situação da saúde, educação e a obra de abertura do morro do BEC, que afirmou ser imoral pela situação que as casas ficaram.

Todas as indicações e convocações foram aprovadas por unanimidade.

Nas considerações finais Fernando é o primeiro a falar. Segundo ele ia falar com esposo da secretária de saúde e sobre os recursos da saúde. Disse Fernando que é impossível que alguém coloque de propósito uma criança numa incubadora para que a mesma leve choque. Fernando comentou também sobre a redução nos recursos do TETO em relação à administração anterior (de 590 mil para 445 mil). Disse também que no CAPS não entra mais recurso e que até 2008 entrava 135 mil reais. Afirmou também que não é líder de governo.

Rosemary Sá disse que sempre votou em projetos que beneficiassem a população e que é necessário o prefeito ir até a Câmara com os secretários para dá os esclarecimentos devidos.

Ivan voltou à tribuna e disse que a escola Raimunda Ferreira (particular) está desativada por motivos políticos.

Nada mais havendo para ser tratado, a sessão foi encerrada.

Boa sorte e sucesso!!

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quinta-feira, 24 de março de 2011

Fotos da reintegração de posse em GNF

Boa noite!

Fotos da reintegração de posse que ocorreu hoje em Governador Nunes Freire.

Não há muitas porque não pude ficar por muito tempo lá, tinha audiência no Fórum e não poderia faltar.









Boa sorte e sucesso!!

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Novos parceiros

Boa tarde!!

A partir de hoje (24/03) temos mais dois parceiros do jarivanio.com.

Um é o Posto Santa Maria e o outro a Loja de Conveniência Santa Maria, ambos empresas de Governador Nunes Freire. Informações relativas as mesmas serão divulgadas em breve!

Boa sorte e sucesso!!

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Reintegração de posse

Bom dia!

Está acontecendo na manhã de hoje (24/03) a reintegração de posse do terreno invadido na Vila Embratel.

Cerca de 50 policiais fazem parte da operação.

A reintegração foi concedida pela Justiça do Maranhão ao proprietário do terreno.

Atualizarei o post com fotos no decorrer do dia, assim como qualquer novidade que houver estarei publicando.

Boa sorte e sucesso!!

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quarta-feira, 23 de março de 2011

Carta aberta à sociedade maranhense

Boa noite!

Pela manhã publiquei um texto do Governo do Maranhão relacionado à greve dos professores. Agora publico um texto do Movimento de Resistência dos Professores – MRP - tirado de seu blog.

CARTA ABERTA DOS EDUCADORES DA REDE ESTADUAL À SOCIEDADE MARANHENSE

AS MENTIRAS DO GOVERNO SOBRE A GREVE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.

Na tentativa de confundir a opinião pública e de colocar a sociedade contra os educadores do Maranhão, o governo do Estado, utilizando seus poderosos meios de comunicação, tem vinculado nos últimos dias uma séries de mentiras referentes à greve dos educadores. O objetivo do governo é tentar encobrir a situação de sucateamento e abandono em que se encontra a educação pública estadual, bem como falsear a política, descomprometida, desenvolvida pela governadora Roseana Sarney.

Em nota oficial o governo afirma que os professores do Maranhão recebem um dos maiores salários do Brasil. Porém, em pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, no ano de 2010, o salário base dos professores do Maranhão, proporcionalmente à carga horária de trabalho semanal, ocupa apenas a 13ª posição entre os estados brasileiros, postando-se atrás dos estados do Acre, Roraima, Alagoas, Tocantins, Espírito Santo, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia e do Distrito Federal. E, levando em consideração que todas as gratificações dos educadores maranhenses incidem sobre o salário base, essa situação vem provocando uma profunda desvalorização na carreira desse servidor. Enquanto em Sergipe, um professor de nível superior, no início de carreira, tem acrescido a seu salário mensal um valor de R$ 478,00 referente à titulação de mestrado, no Maranhão, esse valor é apenas de R$ 141,88.

Por outro lado, se fizermos uma comparação da remuneração do professor do Maranhão (nível superior) da rede estadual de ensino, com a remuneração de outras categorias da administração direta do Estado, constataremos que esse professor tem um rendimento salarial inferior ao do soldado da polícia militar (nível médio), ao do agente penitenciário (nível médio), ao do agente da polícia civil (nível médio), ao do auxiliar de serviços operacionais (1° grau) e do motorista do judiciário (nível médio).

Gostaríamos de esclarecer à população que a greve dos professores é um movimento que tem como objetivo principal a defesa da qualidade da educação pública do Maranhão e a garantia de direitos constitucionais que, nesse momento, encontram-se violados pelo desrespeito e intransigência do atual governo.

Ano após anos, o Maranhão tem sustentado a posição de último lugar em qualidade de educação. Essa situação é conseqüência de uma contínua e progressiva política de desestruturação da educação maranhense, facilmente detectada pelas salas de aulas superlotadas, escolas sem bibliotecas ou com acervos defasados, precárias condições de trabalhos, inexistência de profissionais para ministrar aulas de informática, diretores nomeados pelo critério do apadrinhamento político, falta de professores para ministrar várias disciplinas e uma permanente política de desvalorização do corpo docente.

Além disso, torna-se muito difícil alcançarmos uma melhoria na qualidade da educação pública, pertencendo a um estado em que a maior parte da população encontra-se em situação de pobreza, vitimadas por uma brutal desigualdade social que, privilegia alguns poucos em detrimento da maioria.

Entre os estados brasileiros, o Maranhão tem o menor índice de investimento financeiro por aluno. 1 milhão e 103 mil maranhenses são analfabetos ou possuem menos que um ano de instrução; 15,4% da população têm menos de 10 anos de estudo. Para agravar ainda mais essa tragédia, a rede estadual de ensino tem a segunda maior taxa de superlotação das salas de aulas no Nordeste. Enquanto um professor da Paraíba, que leciona com 30 alunos por turma tem em média 540 atividades para avaliar por bimestre, em cada turma. No Maranhão, esse número salta para 810 atividades/turma, promovendo assim um excessivo acréscimo nas tarefas pedagógicas do professor, incidindo diretamente na qualidade de ensino.

Quando assistimos na TV as propagandas ou matérias pagas com dinheiro público que mostram uma turma de 20 alunos numa sala limpa e arejada, recebendo merenda de boa qualidade, percebemos até onde vai o cinismo e a falsidade dos nossos “governantes”.

Em 2010, o ano letivo foi diminuído em praticamente um bimestre, por determinação do governo, que alegou dificuldade financeira para manter funcionando as escolas e exigiu que tal medida fosse acatada sem questionamentos. Portanto, quem descumpre o calendário letivo, prejudicando o aprendizado de milhares de alunos é o governo e não os professores.

Foi em face de toda essa situação, que os educadores do Maranhão recorreram ao movimento paredista, pois não viram alternativa possível, diante da intransigência e irresponsabilidade do atual governo.

Diferente do que a propaganda governista publica, os trabalhadores decidiram paralisar suas atividades tendo como principais pontos de reivindicação: a aprovação de um novo estatuto que regulamentará o exercício profissional dos educadores, cumprimento dos reajustes anuais estabelecidos pela Lei do Piso Salarial que o atual governo insiste em não cumprir; assinatura imediata das progressões, promoções e titulações que, apesar da lei garantir esse benefício, o governo se recusa a concedê-lo; nomeação imediata dos professores concursados, objetivando por fim a humilhação a que são submetidos os professores contratados. Dessa forma a greve dos educadores é um movimento que reivindica apenas direitos legalmente conquistados que o governo Roseana Sarney tem violado.

O governo tem insistido no discurso da falta de recursos financeiros para o cumprimento de tais itens. Entretanto, essa justificativa não tem a menor sustentação prática, visto que nos últimos anos a receita tributária do Estado, assim como os recursos repassados ao FUNDEB do Maranhão, tem crescido substancialmente. O que falta na verdade, é compromisso político com a educação pública. O maior exemplo disso foi a medida provisória encaminhada recentemente pela governadora e aprovada na Assembléia Legislativa que aumentou os salários dos secretários e deputados estaduais em mais de 8 mil reais, fazendo com que estes passassem a ter o maior salário do Brasil.

Assim, ao invés de tentar confundir a opinião pública utilizando-se de argumentos sem nenhuma veracidade, com claro objetivo de tentar colocar a população contra seus educadores, o governo do Estado deveria esclarecer as várias denuncias de corrupção e desvio de dinheiro público envolvendo o alto escalão da Secretaria de Educação, da FAPEMA e da Secretaria de Ciência e Tecnologia, esta última fechou os CETECMAS e até hoje não justificou tal medida.

Por tudo isso, este movimento, impregnado pela sede e fome de justiça, conclama a todos: educadores, pais, alunos e a sociedade de modo geral para, unidos, formarmos trincheiras em defesa de uma educação pública de qualidade social.

E-mail: mrp.maranaho@gmail.com
E-mail: conlutas_ma@yahoo.com.br
http://www.mrp-maranhao.blogspot.com/ 


Boa sorte e sucesso!!

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A presidenta foi estudanta?

Boa noite!

Texto interessante:

Miriam Rita Moro Mine - Universidade Federal do Paraná

No português existem os particípios ativos como derivativos verbais. 
Por exemplo: o particípio ativo do verbo atacar é atacante, de pedir é pedinte, o de cantar é cantante, o de existir é existente, o de mendicar é mendicante... 
Qual é o particípio ativo do verbo ser? O particípio ativo do verbo ser é ente. Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade.

Assim, quando queremos designar alguém com capacidade para exercer a ação que expressa um verbo, há que se adicionar à raiz verbal os sufixos ante, ente ou inte

Portanto, à pessoa que preside é PRESIDENTE, e não "presidenta", independentemente do sexo que tenha. Se diz capela ardente, e não capela "ardenta"; se diz estudante, e não "estudanta"; se diz adolescente, e não "adolescenta"; se diz paciente, e não "pacienta".
 

Um bom exemplo do erro grosseiro seria:
 

"A candidata a presidenta se comporta como uma adolescenta pouco pacienta que imagina ter virado eleganta para tentar ser nomeada representanta. Esperamos vê-la algum dia sorridenta numa capela ardenta, pois esta dirigenta política, dentre tantas outras suas atitudes barbarizentas, não tem o direito de violentar o pobre português, só para ficar contenta".

Por favor, pelo amor à língua portuguesa, repasse essa informação.


Boa sorte e sucesso!!

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Governo mantém aberta negociação com Sindicato de Professores

Da agência do Governo do Maranhão:

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação (Seduc), reafirmou, nesta terça-feira (22), que mantém aberto o canal de diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Maranhão (Sinproesemma), mesmo após o Tribunal de Justiça decretar a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino.

Em documento encaminhado ao sindicato, nesta terça-feira (22), a Seduc apela mais uma vez à sensibilidade da direção do Sinproesemma, conclamando os profissionais da Educação Estadual para o retorno às atividades, de modo a interromper os gravíssimos prejuízos que a paralisação está causando aos alunos da rede pública estadual de ensino, bem como às suas famílias e à sociedade maranhense.

“Mesmo com o comunicado de greve da categoria, encaminhado à Seduc, no dia 24 de fevereiro, o Governo do Estado sempre manteve aberto o diálogo com o Sindicato”, destacou a secretária de Educação, Olga Simão. Ela lembrou que, em reunião no dia 28 de fevereiro, entre o Governo e a diretoria do sindicato, o Estado respondeu à proposta de negociação da pauta de reivindicações da categoria e apelou pela sensibilidade do Sinproesemma para que a greve não fosse deflagrada, a fim de garantir a normalidade do calendário escolar.

O Sinproesemma decretou a greve em meio às negociações, mesmo depois de a Seduc mostrar, de forma transparente, a dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e sinalizar com a implantação da tabela progressiva de aumento salarial da categoria.

A Seduc ressaltou ainda que o teor das negociações com o sindicato foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação, tendo em vista o compromisso do Governo do Estado com a transparência e a publicização de seus atos e decisões.

Valorização


A secretária de Educação, Olga Simão, disse que o Governo do Maranhão vem investindo na valorização e no reconhecimento dos profissionais da educação. “O professor tem sido reconhecido, prova disso é o compromisso do Governo de implantar, na totalidade, o Estatuto do Educador ainda este ano, contemplando, inclusive, a revisão salarial da categoria”, enfatizou a secretária.

Em um ranking do piso salarial pago a professores com curso superior, por 20 horas trabalhadas, o Estado tem o melhor salário do país, com o valor de R$ 1.631,69. O Maranhão está à frente, por exemplo, do Distrito Federal e de Mato Grosso do Sul, cujas remunerações são de R$ 1.016,77 e 994,44, respectivamente, para professores com a mesma jornada.

Boa sorte e sucesso!!

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Enquete sobre a SivNet

Bom dia!!

Durante mais de dois meses fiz uma enquete aqui no blog perguntando sobre os serviços da SivNet em Governador Nunes Freire e na região.

Participaram da enquete mais de 80 internautas.

Abaixo o resultado:


Percebe-se na imagem acima que a SivNet não tem tido uma boa nota entre seus usuários.

Mais de 50% dos usuários estão insatisfeito. Apenas 15% acham o serviço excelente.

A fatura deste vem veio com um pequeno desconto, cobrado por mim em post anterior. Vamos aguardar os próximos dias para ver se a empresa melhorará os seus serviços.

Boa sorte e sucesso!!

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terça-feira, 22 de março de 2011

Convocações de GNF

Boa noite!

Estive conversando com pessoas ligadas diretamente à administração municipal de Governador Nunes Freire durante a manhã de hoje (22/03).

Segundo Paulo Lopes, a guarda municipal será convocada nos próximos 30/60 dias. A convocação está dependendo de uma liberação do Detran, pois os guardas também trabalharão no trânsito do município. Após convocados, os guardas serão treinados para isso.

Com relação aos outros cargos em que não houve convocação total, Paulo me disse que todos serão chamados tão logo as vagas sejam disponibilizadas. Esta convocação se dará dentro dos dois anos da validade do concurso, ou seja, até março de 2013.

Já em relação à excedentes não posso dá nenhuma informação.

Quem tiver mais alguma dúvida é só procurar a prefeitura municipal.

Boa sorte e sucesso!!

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Novidades sobre o concurso de GNF

Boa tarde!

A noite darei informações e novidades sobre o concurso de Governador Nunes Freire.

Aguardem!

Boa sorte e sucesso!!

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Governo antecipa pagamento para sexta

Do blog do Governo do Maranhão. A conversa é tão bonita que não poderia deixar de divulgar:

Os servidores públicos estaduais vão receber os seus salários referentes ao mês de março, deste ano, já na próxima sexta-feira (25), com 10 dias de antecedência da data anteriormente prevista em calendário, fixada em 4 de abril.

A confirmação da antecipação do pagamento foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim. “É uma determinação da governadora Roseana Sarney, valorizar o servidor público, o que se está fazendo também ao se antecipar o pagamento”, observou o secretário.

Na sexta-feira (25), todos os aposentados, pensionistas, servidores da Casa Civil, Defensoria Pública, Controladoria, Procuradoria, Corregedoria, Secretarias de Estado, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ativos e reformados), autarquias, fundações e empresa pública podem sacar os seus vencimentos. 

Boa sorte e sucesso!!

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Como deve funcionar uma Câmara Municipal? Quais as suas diretrizes?

Bom dia!

Do blog do Moreira Neto:

1. Os bens públicos municipais pertencem ao Município, não ao Poder Legislativo, devendo ser contabilizados no Balanço Patrimonial do Executivo. Logo, recursos provenientes de sua alienação pertencem à Prefeitura, até mesmo para obedecer ao Princípio de Unidade de Tesouraria, insculpido no artigo 56, da Lei Federal n.º 4.320/64.
2. Quanto ao percentual de 70% a que se refere o dispositivo constitucional, trata-se de um limite máximo de gastos com remuneração de servidores e Vereadores que não pode ser ultrapassado, e não de um benefício remuneratório. Por essa razão, caso não seja atingido, apenas se materializa o cumprimento da norma.
3. Em pedidos de informação de iniciativa da Câmara, dirigidos ao Poder Executivo, este tem a obrigação de encaminhar documentos, empenhos, licitações e contratos ou outros documentos, desde que os requerimentos sejam aprovados por deliberação do Plenário, ou mesmo de uma das Comissões da Casa Legislativa.
4. Fica o Poder Executivo compelido a responder a todas as informações que partem do Legislativo, desde que cumpridas as formalidades citadas no item antecedente e que, obviamente, digam respeito a assunto de sua competência constitucional.
5. Os requerimentos de informações destinados ao Poder Executivo, ainda que de iniciativa de um Membro da Casa Legislativa devem ser aprovados em Plenário, ou partir de uma das Comissões da Casa.
6. A respeito das possíveis emendas ao Projeto de Lei Orçamentária, o artigo 12, parágrafo 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 166 da Constituição Federal, permite a reestimativa de receita por parte do Legislativo, condicionada a comprovação de erro ou omissão de ordem técnica ou legal. Tal providência não chega a ferir a competência do Poder Legislativa, esculpida no artigo 165, da CF.
“I. O projeto de LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, deverá ser encaminhado à apreciação do Legislativo até 30 (trinta) de abril de cada ano, e devolvido para sanção até 15 (quinze) de junho, sendo vedado a interrupção da sessão legislativa sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tenha sido aprovada (artigo 35, parágrafo 2º, do Ato da Disposições Transitórias, e 57, parágrafo 2º da Constituição Federal, e artigo 55, incido II do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual);
Dada a natureza peculiar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Constituição Federal estabeleceu um processo legislativo especial para a sua aprovação (Constituição Federal,. Artigo 166). Obrigatoriamente, poderá o Poder Legislativo apreciar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e devolvê-lo ao Poder Executivo até o fim da Sessão Legislativa.. Inadmissível, pois, o Legislativo REJEITAR integralmente o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Poderá, contudo, emendá-lo, desde que as emendas sejam compatíveis com o Plano Plurianual;
Assim, se o Poder Executivo Municipal encaminhar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – ainda que extemporaneamente – e o Legislativo rejeita-lo por completo, caberá ao Chefe do Poder Executivo promulgar como lei o projeto original que foi submetido à apreciação do Legislativo.
II. O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO anual), por sua vez, deverá ser encaminhado à apreciação do Legislativo até 31 (trinta e um) de agosto e devolvido para sanção até o fim da sessão legislativa. Poderá haver, outrossim, emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, desde que observadas as restrições consignadas no artigo 166 da Constituição Federal. No entanto, se ficar evidenciada a existência e incongruências e distorções, impossíveis de saneamento pela via das emendas, o Poder Legislativo poderá REJEITAR a proposta do projeto de Lei Orçamentária do Executivo. Verificada esta hipótese excepcional de rejeição da ANUAL, caberá ao Chefe do Poder Executivo conforme determina o parágrafo 8 do artigo 166 da Constituição Federal, solicitar ao Legislativo, mediante Lei de Abertura de Créditos Especiais, autorização para efetuar as despesas do Município.

Boa sorte e sucesso!!

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