Carta de renúncia do vice-governador

Na última semana o vice-governador do Maranhão, Washington Luiz, renunciou ao seu cargo, pois deve assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Veja a carta:

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TCE julga irregular prestação de contas do prefeito de Carutapera

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a prestação de contas da Administração Direta do prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro do ano de 2009.

O gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 382 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 80 mil. Amin Barbosa Quemel também teve julgadas irregulares, juntamente com secretários municipais que figuravam como ordenadores de despesas, as suas prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, todas referentes ao exercício financeiro de 2009.

Menos de 50 prefeitos entregaram suas contas ao TCE nesta segunda

Do Tribunal de Contas do Estado:

Até as 18h desta segunda-feira (01), penúltimo dia do prazo para a entrega das prestações de contas, um total de 168 gestores públicos haviam protocolado suas contas no TCE, sendo 49 prefeitos, 58 presidentes de câmaras municipais e 61 gestores estaduais. O número foi considerado dentro da normalidade levando em conta que a grande maioria termina entregando suas contas no último dia do prazo.

Neste ano, o número de gestores inadimplentes deverá ser maior do que no ano passado, considerando que houve renovação nas prefeituras e câmaras. Historicamente, as prestações de contas de um período pós-eleitoral registra um número maior de inadimplentes.

Nesta segunda-feira (01) e terça-feira (02 – último dia de entrega), o setor de Protocolo, responsável pelo recebimento das prestações, funciona em regime de plantão no horário das 8h às 18h, sem intervalo. Cerca de 100 servidores – da Unidade Técnica de Contas de Governo (Utcog), Unidade Técnica de Contas de Gestão (Utcge), Unidade Técnica de Fiscalização (Utefi), Gabinete de Segurança Institucional (Gasip), além do próprio Protocolo – estão engajados participando do esquema de trabalho.

TCE-MA julgará processos de Regina Bastos nesta quarta-feira

O Tribunal de Contas do Maranhão julgará 67 processos na próxima Sessão Plenária do dia 05/09 (quarta-feira).

Entre os processos que serão julgados há quatro de Governador Nunes Freire. Todos são da ex-prefeita Regina Bastos.

Veja abaixo:

36 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2603/2009
Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

Relação de Câmaras que entregaram Prestação de Contas 2012

Encerrou nesta segunda-feira (02/04) o prazo para a entrega das Prestações de Contas 2012 dos gestores municipais, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Empresas e Autarquias municipais e estaduais.

Este ano o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão disponibilizará, via internet, todas as prestações de contas. O blog jarivanio.com publicará todas as prestações de contas da região assim que for possível.

Relação de Prestações de Contas 2011 entregues ao TCE-MA

Terminou hoje (02/04) o prazo para entrega das Prestações de Contas das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado do Maranhão.

Ao todo foram entregues 182 prestações de contas de 2011. Portanto, faltam 35 prefeitos entregarem.

Os municípios de Maracaçumé, Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Centro Novo, Santa Luzia do Paruá, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Amapá do Maranhão e Governador Nunes Freire são alguns que entregaram dentro do prazo.

Passarinho engaiolado

Não gosto muito do blog do Décio Sá, mas ontem (22/03) ele publicou uma coisa interessante...

Semanas atrás publiquei uma matéria falando sobre os recursos oriundos de convênio firmado entre a prefeitura de Turilândia e a Caema (reveja aqui), que, segundo o post, terão que ser devolvidos mais de 2 milhões de reais.

Aliados do prefeito Curió disseram nos comentários que era apenas conversa e que nada se prova. Pediram até para eu "largar de mão".

TCE-MA pretende disponibilizar a prestação de contas dos municípios na internet

Do blog do Controle Social:

Edmar Cutrim, presidente do TCE

A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão-TCE receberá as prestações de contas dos recursos públicos municipais em meio eletrônico. As notas de empenho, ordens de pagamento, extratos bancários, processos licitatórios serão entregues digitalizados.

Ou seja, toda aquela papelada que prefeitos e prefeitas entregavam ao tribunal no mês de abril agora vai ser substituída por um simples CD. De acordo com o presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Cutrim,  "isto vai garantir mais agilidade ao processo de análise de contas e, por conseguinte, diminuir custos".

Turilândia terá que devolver recursos à CAEMA

O prefeito de Turilândia, Domingos Curió estará sendo notificado, em breve, para DEVOLVER aos cofres do estado do Maranhão (CAEMA) o valor de aproximadamente dois milhões de reais.

ENTENDA O CASO:

A Prefeitura Municipal de Turilândia, representada pelo prefeito Domingos Curió, assinou o Convênio n° 630/2005/SES/CAEMA, no valor (à época) de R$ 2.024.651,55 para a Implementação das Ações de Abastecimento de água e Esgotamento Sanitário no Município de Turilândia.

Curió tem contas aprovadas pela Câmara após serem rejeitadas pelo TCE

Do blog Ação Turilândia:

O Jornal Ação Turilândia esteve presente juntamente ao GPEP-Grupo Popular pela Ética na Política na  votação das contas do prefeito Domingos Savio, do ano de 2006 rejeitadas pelo TCE.

Apesar de rejeitadas por unanimidade pelo TCE - (Tribunal de Contas do Estado), as contas referentes ao exercício de 2006 do prefeito de Turilândia, o Domingos Sávio Fonseca Silva conhecido como Curió, foram aprovadas por 7 votos contra apenas 2.

MEC/FNDE denuncia prefeito de Turilândia

O Ministério da Educação, por meio do FNDE encaminhou DENÚNCIA ao Ministério Público, segundo a qual o atual Prefeito de Turilândia, Domingos Curió, teria "praticado irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB".

Em síntese o expediente diz: "a) Despesas realizadas com recursos do FUNDEB sem a correspondente execução do objeto, contrariando o disposto nos artigos 62 e 63 da Lei nº. 4.320/64; b) Movimentação indevida da conta do FUNDEB, contrariando a especificidade prevista no art. 17 da Lei nº. 11.494, 20/06/2007".

A denúncia, formalizada através do Ofício nº. 1541 CGFSE/DIFIN/FNDE/MEC, foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado e aos Ministérios Público Estadual e Federal e é assinada pelo Coordenador Geral do FNDE, Dr. Vander Oliveira Borges.

A Procuradoria Federal já encaminhou ofícios para a Procuradoria do TCE, para a CGU, e para o Conselho Municipal do FUNDEB de Turilândia.

As denúncias estão sendo apuradas e só quem ganha com isso é a população turilandense.

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Utilização das fotos sem a fonte ou meu consentimento serão denunciadas.

EXCLUSIVO: TCE-MA condena Josimar da Serraria

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão rejeitou a prestação de contas do ano de 2000 da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Nunes Freire.

Na ocasião o presidente da Casa era Josimar (da Serraria).

Em outubro, logo após as eleições de 2010, comentei que ele estava entre os "fichasujas" (reveja aqui), o que se comprova agora com os documentos abaixo.

Com isso já temos um nome a menos para a disputa das eleições municipais de Nunes Freire, o que não diminui a força política que Josimar representa e o peso do seu posicionamento nas eleições de 2012 pode trazer

Veja os documentos que o blog teve acesso:

Boa sorte e sucesso!!

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Utilização das fotos sem a fonte ou meu consentimento serão denunciadas.

Diretores da Famem, prefeitos e entidades investigados por ‘desvios’ no Carnaval e Natal 2009

Boa noite!

Eu até que tento, mas o povo insiste em me incitar a falar. Então falarei.

A campanha política de Governador Nunes Freire se iniciou há mais de dois anos e está cada dia mais visível.

Saiu esta semana no diário oficial e posteriormente no blog do Décio que alguns prefeitos e diretores da FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão) estão sendo investigados por "desvios" de recursos destinados ao Carnaval de 2009. Na lista estão diversos prefeitos inclusive o do prefeito Indalécio de Governador Nunes Freire.

Veja abaixo texto colocado em um comentário aqui do blog:

A Secretaria de Cultura publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (6), a Portaria 090, de 30 de maio de 2011, que, com base na Constituição Estadual e especificamente no art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa TCE/MA nº. 05/2002, determina a apuração de desvios de cerca de R$ 5 milhões, repassados pelo governo Jackson Lago a prefeituras e entidades durante o “Carnaval da Maranhensidade 2009″, último antes da cassação do ex-governador, dentre eles consta o nome de INDALÉCIO VANDERLEY VIEIRA FONSECA, Prefeito Municipal de Governador Nunes Freire acusado de desviar 48.000,00 reais.

Em outro comentário o mesmo leitor afirmou que "dizem" que quem desvia recursos é o prefeito de Turilândia.

Pois bem, o Tribunal de Contas já rejeitou algumas das contas da prefeitura de Turilândia, portanto, não é "dizem". É o TCE do Maranhão quem diz.

Veja o aqui uma parte do texto publicado no site do TCE no dia 18 de maio do corrente ano:

Na mesma Sessão (18/05) foram desaprovadas também as contas de César Rodrigues Viana (Miranda do Norte/2001), com débito de R$ 52.843,43 e multas de R$ 19.484,00; Domingos Sávio Fonseca Silva (Turilândia/2007), com débito de R$ 357.758,48 e multas de R$ 67.775,00; 

Não ia divulgar isto agora, mas se estamos falando de prefeitos e de supostos desvios, temos aí duas diferentes informações: uma tratando de INVESTIGAÇÃO e outra de DESAPROVAÇÃO.

Boa sorte e sucesso!!

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TCE aprova lista de gestores inadimplentes

Bom dia!

Deu no blog do Décio:

O Pleno do TCE decretou na sessão desta quarta-feira (13) a inadimplência dos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais que não entregaram suas prestações de contas ao órgão dentro do prazo legal. Apesar de o encerramento do prazo ter sido às 18h do último dia 4, o tribunal excluiu da lista os gestores que entregaram suas contas até às 8h30 do dia 13 mediante o pagamento de multa.

Neste ano, a Corte de Contas registrou o maior índice de comparecimento de gestores públicos de sua história, especialmente em relação aos prefeitos. Apenas 5% deixaram de entregar suas contas até o dia 04 de abril.

Os prefeitos inadimplentes junto ao TCE em relação ao exercício de 2010 são: Ludmila Almeida Silva Marinho (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Olivar Lopes Melo (Lago Verde, no período de fevereiro a agosto de 2010), Vagno Pereira, o Banga (Serrano do Maranhão) e Domingos Savio Fonseca Silva (Turilândia).

Em um total de 31, os presidentes de câmara inadimplentes junto ao TCE são: Francisco Lina dos Santos (Afonso Cunha), José de Jesus da Conceição Nascimento (Belágua), Janilson Vieira Alves (Belágua), Edson Ferreira Cunha (Bequimão), Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas), Aurélio Rodrigues Matos Filho (Cachoeira Grande), Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede), José Maria Espindola de Amorim (Centro Novo), Ataíde Sampaio (Cidelândia), João de Deus Amporim Lopes (Cururupu), Alexandre Carvalho Costa (Dom Pedro), Valdir da Silva Matos (Jatobá), João Ribeiro Fidélis (Lago dos Rodrigues), Francisco de Assis Vieira Sousa (Marajá do Sena), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões), Antonio Alves da Costa (Nova Colinas), José Alberto Lopes Sousa (Nova Olinda do Maranhão), Luis Carlos Costa Rocha (Paulino Neves), Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato (Pedro do Rosário), José Claudio Correa (Pirapemas), Hilton Belo Torres Martins (Presidente Sarney), Carlos Magno Cabral Nazar (Rosário), Hermes Tercílio dos Santos (Santa Filomena do Maranhão), Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão), Regis Amador Faria (Santana do Ma), Carlos André dos Santos (São Bernardo), Walmek Avelar Rodrigues Cardoso (São Domingos do Maranhão), Raimundo Oliveira de Andrade Filho (São Luís Gonzaga), Hermínio Pereira Gomes Filho (Serrano do Ma), Antonio José Rocha Diniz (Tutóia) e Gerardo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos).

O único gestor estadual inadimplente é Edmilson dos Santos, responsável pelas contas do Fundo Estadual de Assistência Social e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

No âmbito do Tribunal, a conseqüência imediata da aprovação da lista é a decretação da Tomada de Contas Especial dos inadimplentes nas três esferas de sua jurisdição. Por meio desse mecanismo, o Tribunal se desloca até o órgão cujo gestor descumpriu o dever de prestar contas com o objetivo de analisar e emitir parecer ou julgamento sobre as contas sonegadas.

Além disso, a lista é encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.

(As informações são do TCE).

Boa sorte e sucesso!!

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Quem não entregou a prestação de contas

Bom dia!

Segundo informações do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apenas onze municípios não entregaram suas prestações de contas este ano, entre eles estão o prefeito de Turilândia, único município da região que não entregou no prazo.

Os prefeitos que deixaram de entregar suas contas até as 18h do último dia 04 são: Ludmila Almeida Silva Miranda (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Juarez Alves Lima (Icatu), Francisco Emiliano Ribeiro de Mendes (João Lisboa), Aluízio Coelho Duarte (Lagoa do Mato), Gildásio Ângelo da Silva (Poção de Pedras), Vanderlúcio Simão Ribeiro (São Pedro de Água Branca), Jerry Adriany Rodrigues Nascimento (São Roberto), Vagno Pereira (Serrano do Maranhão), Marcony da Silva dos Santos (Sucupira do Norte)  e Domingos Sávio Fonseca Silva (Turilândia).

Mesmo perdendo o prazo, os gestores de prefeituras, câmaras e órgãos estaduais têm até quarta-feira (06) para escapar da lista de inadimplentes, que será aprovada pelo TCE durante a sessão plenária semanal. Até lá, eles poderão entregar suas contas mediante o pagamento de multa. O valor da multa é gradativo. Até 30 dias, R$ 2 mil para prefeituras e gestores estaduais e R$ mil para câmaras. Decorrido esse prazo, a multa passa a ser, respectivamente, de R$ 4 e R$ 2 mil.

Neste ano, apenas 11 prefeitos municipais deixaram de entregar suas contas dentro do prazo, contra os 27 do ano passado e os 53 de 2009. Além de estabelecer um recorde na história do TCE maranhense, o número revela uma diminuição expressiva da inadimplência nos últimos anos.

Boa sorte e sucesso!!

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GNF entrega sua prestação de contas

Boa tarde!

Devido à falta de energia em nossa região durante muitas horas e o comprometimento de alguns aparelhos do provedor de internet, fiquei sem acesso desde a madrugada de hoje (04/04) até parte da tarde.

Acabo de receber a notícia que a prestação de contas do exercício 2010 da prefeitura de Governador Nunes Freire foi entregue com sucesso.

Inúmeras prefeituras ainda não entregaram e muitas outras tiveram suas contas devolvidas devido a falta de documentos.

Também foi entregue a prestação de contas da Câmara de Vereadores.

À equipe da contabilidade, parabéns pelo feito. Agora é aguardar o julgamento das mesmas.

Boa sorte e sucesso!!

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TCE desaprova conta de gestores

A sessão plenária de hoje, 16/03, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultou na desaprovação das contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Agenor Almeida Filho (Mirinzal/2002), com multas de R$ 49.225,00 e débito de R$ 119.126,48); Francisco Valbert Ferreira de Queiroz (Itinga do Maranhão2007), com multas de R$ 265.417,00 e débito de R$ 5.133.886,00; José Lopes Pereira (Estreito/2005), com multas de R$ 63.799,00 e débito de R$ 213.999,84; José Mário Alves de Souza (São João dos Patos/2007); José Ribamar Ferreira Soares (São João Batista/2001), com multas de R$ 20.680,00 e débito de R$ 78.400,00; José Wilson de Oliveira (São Roberto/2008), com multas de R$ 231.458,00 e Raimundo Freire Cutrim (Olinda Nova do Maranhão/2007), com multas de R$ 8.000,0.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Benedito Torres Salazar (Estreito/2008), com multas de R$ 17.950,00 e débito de R$ 2.000,00; Edvaldo Chagas (Turilândia/2006), com multas de R$ 45.657,00 e débito de R$ 74.634,96; Francisca Rosa Pereira Freitas (Trizidela do Vale/2007), com multas de R$ 18.052,89; Gil Jorge Nascimento Aragão (Santa Luzia do Paruá/2006), com multas de R$ 10.202,24 e débito de R$ 30.111,00; José de Ribamar Rêgo Ribeiro (Nova Colinas/2007), com multa de R4 3.097,78 e Luís Rolindo da Costa (São Domingos do Maranhão/2006).

Fonte: TCE-MA

Boa sorte e sucesso!!

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TCE alerta: vereadores, aumento de salário só em 2012

Bom dia!

Essa é para os presidentes de Câmaras de Vereadores que estão pensando em aumentar o salário dos seus vereadores:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está alertando às câmaras municipais de todo o estado de que não é permitido alterar o valor do subsídio dos vereadores durante a atual legislatura. O alerta geral do TCE atende a constantes consultas nesse sentido feitas pelos representantes das câmaras maranhenses em decorrência da alteração do subsídio dos deputados estaduais, pelo Decreto Legislativo 405 de 2010.

No caso das câmaras, a Constituição Federal assegura somente revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice. Como a atual legislatura (2009 a 2012) teve o subsídio dos vereadores fixado em 2008, é impossível alterá-lo com base no novo subsídio fixado para os deputados estaduais.

Na ausência do chamado “efeito cascata”, explica o TCE, fica assegurado aos vereadores apenas revisão geral anual, no mesmo índice dos demais servidores municipais.

De acordo com decisão plenária do Tribunal aprovada em 2006, somente em 2012 as casas legislativas municipais deverão fixar o subsídio para a próxima legislatura (2013 a 2016), dentro dos limites constitucionais. “Os presidentes de câmaras devem estar atentos a isso, pois a insistência em alterar o subsídio levará à rejeição de suas contas”, observa o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim. 

Boa sorte e sucesso!!

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TCE condena gestores a devolver mais de R$ 10 milhões

Do TCE-MA:

Gastos sem comprovação ou com documentação suspeita continuam rendendo débitos altíssimos aos prefeitos maranhenses. Em sua primeira sessão plenária do ano, nesta quarta-feira (19) o Tribunal de Contas do Estado condenou dois ex-prefeitos à devolução de recursos em um total superior a R$ 10 milhões.

Despesas com recursos do Fundeb sem documentação comprobatória levou o TCE a imputar um débito de R$ 3,3 milhões a Francimar Marculino da Silva, ex-prefeito de Governador Newton Belo. O gestor teve rejeitada sua prestação de contas referente ao exercício de 2008, envolvendo contas de governo, gestão, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.

Além do débito referente às contas do Fundeb, o prefeito foi condenado a devolver recursos no total de R$ 543 mil, relativos a recursos gastos irregularmente das contas do FMAS e FMS, entre outras. As multas a serem pagas pelo ex-prefeito somam aproximadamente R$ 190 mil. Cabe recurso da decisão.

Um débito com o município no valor de R$ 11 milhões coube ao ex-prefeito de Peritoró, Jozias Lima Oliveira, que teve suas contas relativas a 2008 reprovadas pelo TCE, envolvendo governo, gestão, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. O débito com o erário é decorrente de despesas sem comprovação ou com documentação irregular.

Além do principal, débitos originados de despesas irregulares com recursos do Fundeb, FMS e FMAS somam um total de R$ 660 mil. As multas decorrentes das falhas na prestação de contas somam aproximadamente R$ 105 mil. O gestor pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão, o TCE reprovou as contas de Washington Luis de Oliveira (Bacuri, 2007) envolvendo contas de governo, gestão, Fundeb, FMAS e FMS, com multas no total de R$ 17,6 mil e Gabriel Amorim Cuba (Cedral, 2007), incluindo governo, gestão, Fundeb, FMAS e FMS, com débito de R$ 525 mil e multa de R$ 5 mil.

O TCE também julgou irregulares as contas de Erly Ferreira Alves (Câmara Municipal de Lima Campos, 2006,) com débito de R$ 33,7 mil e multa de R$ 10 mil.

Boa sorte e sucesso!!

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Participe da discussão no post

Boa noite!!

O post sobre a desaprovação das contas de 2008 da prefeitura de Turilândia que o TCE fez causado muito frisson em muita gente.

Quem tiver curiosidade dê uma lida aqui.

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