domingo, 10 de março de 2013

Por causa de fraudes, concurso de Santa Inês será anulado

No Maranhão tem de tudo, inclusive muitos políticos que ainda não compreenderam que para ingressar no serviço público é necessário concurso ou seletivo. Veja o que está acontecendo em Santa Inês!

Do blog do Marco Aurélio D'Eça:

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves,  deverá propor, nesta segunda-feira, 11, a anulação de concurso Público realizado em 2012, ainda durante a gestão do seu antecessor Raimundo Roberth Bringel. A informação foi prestada, ontem,  em São Luís,  pelo secretário de Governo, Wady Hadad Neto, durante encontro com  jornalistas.

Segundo o secretário, a decisão do prefeito pela anulação do concurso foi tomada a partir do resultado do trabalho realizado por uma comissão especial constituída em 22 de janeiro com a finalidade de apurar possíveis irregularidades ocorridas no certame.

Vale lembrar que o mencionado concurso já havia sido anulado duas vezes ainda na gestão de Roberth Bringel,  quando ficaram comprovadas fraudes na realização das provas.

O concurso só foi considerado “normal” em sua terceira realização, apesar das muitas suspeitas de irregularidades e quase uma centena de boletins de ocorrências registrados na polícia civil por candidatos que se julgavam prejudicados.

Outra grande polêmica envolvendo o concurso é o fato de o ex-prefeito ter homologado o concurso fora do prazo legal, poucos dias antes da eleição. Para complicar ainda mais a história, o ex-prefeito  nomeou, ao apagar das luzes de sua gestão, todos os aprovados e os excedentes, sem nenhuma preocupação de inviabilizar, financeiramente,  a futura administração.

A comissão criada para examinar a legalidade do concurso descobriu, entre outras coisas, que a  empresa que ganhara a licitação –a Fundação João do Vale –  não é a mesma que o realizou. A façanha coube à empresa  Apoio Consultoria Treinamento e Projetos Ltda. que, coincidentemente, tem como  sócia uma parenta direta da ex-secretária de Educação de Santa Inês.

A Fundação João do Vale foi desabilitada sob a alegação de não possuir alvará de funcionamento e, por conta disso, fez uma representação para o Ministério Público.

A propósito do Ministério Público, o  secretário de governo Haddad Neto estranha  que, agora, a instituição se manifeste quase diariamente sobre o assunto, tentando impor a nomeação de funcionários, mesmo  sem o necessário estudo de impacto financeiro ao Município. Ele entende que o MP não teve a mesma diligência no período em que ocorreram  a licitação, as provas – duas vezes anuladas – e as demais etapas do concurso.

- Só para ilustrar a falta de zelo – prossegue Hadad Neto – a pregoeira indicada no edital do concurso assina por ela e outros três membros da comissão de licitação. Pior: mesmo assim,  não fora ela a responsável pela realização do pregão. Todo o processo, na verdade, foi comandado pelo ex-secretário de Finanças do Município, José Milton Carvalho, conforme pode ser visto na representação feita pela Fundação João do Vale junto ao Ministério Público – revela.

 Hadad Neto destaca, por fim, que a decisão  de anular o concurso a ser i tomada pelo prefeito Ribamar Alves ocorreu depois de tomar conhecimento  do relatório da comissão por ele indicada para apurar eventuais irregularidades, cujo parecer final aponta nesse sentido.

- O objetivo é preservar direitos e evitar que o Município incorra em alguma irregularidade que possa trazer conseqüências irreparáveis no futuro – conclui.

E os direitos dos que se inscreveram no seletivo?

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