O Ministério Público de Governador Nunes Freire realizou mais uma reunião com uma comissão de professores e funcionários públicos municipais.
A reunião foi realizada a pedido dos funcionários para tratar do decreto municipal, publicado aqui no blog, que cancelou o edital de convocação dos concursados e excedentes do concurso 2010, publicado com EXCLUSIVIDADE em novembro do ano passado..
O promotor Hagamenon Azevedo disse que no dia 28 de novembro mandou um ofício para a prefeitura com o intuito de que a administração falasse a respeito do edital de convocação.
A administração municipal não respondeu e o Ministério Público enviou novo oficio em 5 de dezembro e, novamente, não houve nenhum posicionamento.
Em dezembro o Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV) entrou com pedido de liminar para suspensão do edital de convocação dos excedentes.
Até o momento a atual gestão não enviou nenhum documento ao Ministério Público que comprove que houve aumento das despesas com os novos concursados. O prefeito municipal tem o direito de decretar pela anulação, desde que apresente provas de que as convocações aumentam as despesas do município, o que até o momento não ocorreu. O Ministério Público está tomando todas as medidas cabíveis, tanto para a gestão anterior quanto para a atual.
O promotor Hagamenon sugeriu que todos os excedentes convocados entrem na Justiça com Mandado de Segurança.
Não sabe como comentar? Clique aqui e aprenda, é muito fácil!
A reunião foi realizada a pedido dos funcionários para tratar do decreto municipal, publicado aqui no blog, que cancelou o edital de convocação dos concursados e excedentes do concurso 2010, publicado com EXCLUSIVIDADE em novembro do ano passado..
O promotor Hagamenon Azevedo disse que no dia 28 de novembro mandou um ofício para a prefeitura com o intuito de que a administração falasse a respeito do edital de convocação.
A administração municipal não respondeu e o Ministério Público enviou novo oficio em 5 de dezembro e, novamente, não houve nenhum posicionamento.
Em dezembro o Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV) entrou com pedido de liminar para suspensão do edital de convocação dos excedentes.
Até o momento a atual gestão não enviou nenhum documento ao Ministério Público que comprove que houve aumento das despesas com os novos concursados. O prefeito municipal tem o direito de decretar pela anulação, desde que apresente provas de que as convocações aumentam as despesas do município, o que até o momento não ocorreu. O Ministério Público está tomando todas as medidas cabíveis, tanto para a gestão anterior quanto para a atual.
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