Na manhã de hoje (05/02) houve uma reunião entre o promotor Hagamenon Azevedo, da Comarca de Governador Nunes Freire, e uma comissão de cinco funcionários da prefeitura municipal. A pauta da reunião foi o atraso dos pagamentos de dezembro e décimo terceiro deixados pela administração anterior.
O promotor fez um resumo do que está ocorrendo e os procedimentos adotados. Vejamos:
Azevedo contou que em 28 de dezembro solicitou o bloqueio de 60% de todos os recursos municipais para que houvesse o pagamento dos funcionários. A Justiça acatou o pedido e todos os recursos fora bloqueados.
No mês de janeiro a administração conseguiu uma liminar em São Luís que desbloqueou os recursos do FPM, podendo assim ser movimentado. Os outros fundos continuaram bloqueados, até que sejam sanados os atrasos.
No dia 16 de janeiro houve uma reunião entre o Ministério Público e a administração municipal. Nesta reunião foi acordado que os pagamentos ocorreriam até o dia 23 (reveja aqui), o que não aconteceu.
Logo depois houve outra reunião onde foi acordado o pagamento para até o dia 31 e este acordo não foi cumprido. O promotor complementou dizendo que todas as ações, tanto da atual gestão quanto da anterior, serão denunciadas à Justiça.
Na semana passada foi realizado o pagamento dos funcionários da saúde. A remessa de pagamento deles havia sido feita desde o dia 31 de dezembro e validada em 2 de janeiro. Segundo relatos do promotor, as remessas das outras áreas não foram enviadas.
A atual administração alegou que não tinha como pagar, pois durante a “transição” não foi repassado os arquivos com informações dos funcionários. O promotor então convocou Edney Lobão, chefe do RH na gestão passada, que confirmou ter repassado todas as informações (nome, salário, lotação, etc) dos funcionários municipais.
A ação movida pelo Ministério Público em favor dos funcionários continua e ele já solicitou do Banco do Brasil que lhe repasse todas as informações quanto às ordens de pagamentos realizadas pela atual administração. Estas informações terão que ser dadas num prazo máximo de 24 horas.
A comissão de funcionários voltará nos próximos dias a conversar com o promotor para averiguar como está a situação.
Segundo informações colhidas com alguns professores, o pagamento dos meses de dezembro e janeiro ocorrerá ainda nesta terça-feira (05). Enquanto isso, ficaremos no aguardo dos pagamentos atrasados.
Vale salientar que o pagamento do mês de janeiro deverá ocorrer até o dia 7 (quinto dia útil), entretanto, em mais de cinco anos como concursado na Prefeitura de Governador Nunes Freire, só recebi o pagamento antes do dia 10 por duas vezes.
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Azevedo contou que em 28 de dezembro solicitou o bloqueio de 60% de todos os recursos municipais para que houvesse o pagamento dos funcionários. A Justiça acatou o pedido e todos os recursos fora bloqueados.
No mês de janeiro a administração conseguiu uma liminar em São Luís que desbloqueou os recursos do FPM, podendo assim ser movimentado. Os outros fundos continuaram bloqueados, até que sejam sanados os atrasos.
No dia 16 de janeiro houve uma reunião entre o Ministério Público e a administração municipal. Nesta reunião foi acordado que os pagamentos ocorreriam até o dia 23 (reveja aqui), o que não aconteceu.
Logo depois houve outra reunião onde foi acordado o pagamento para até o dia 31 e este acordo não foi cumprido. O promotor complementou dizendo que todas as ações, tanto da atual gestão quanto da anterior, serão denunciadas à Justiça.
Na semana passada foi realizado o pagamento dos funcionários da saúde. A remessa de pagamento deles havia sido feita desde o dia 31 de dezembro e validada em 2 de janeiro. Segundo relatos do promotor, as remessas das outras áreas não foram enviadas.
A atual administração alegou que não tinha como pagar, pois durante a “transição” não foi repassado os arquivos com informações dos funcionários. O promotor então convocou Edney Lobão, chefe do RH na gestão passada, que confirmou ter repassado todas as informações (nome, salário, lotação, etc) dos funcionários municipais.
A ação movida pelo Ministério Público em favor dos funcionários continua e ele já solicitou do Banco do Brasil que lhe repasse todas as informações quanto às ordens de pagamentos realizadas pela atual administração. Estas informações terão que ser dadas num prazo máximo de 24 horas.
A comissão de funcionários voltará nos próximos dias a conversar com o promotor para averiguar como está a situação.
Segundo informações colhidas com alguns professores, o pagamento dos meses de dezembro e janeiro ocorrerá ainda nesta terça-feira (05). Enquanto isso, ficaremos no aguardo dos pagamentos atrasados.
Vale salientar que o pagamento do mês de janeiro deverá ocorrer até o dia 7 (quinto dia útil), entretanto, em mais de cinco anos como concursado na Prefeitura de Governador Nunes Freire, só recebi o pagamento antes do dia 10 por duas vezes.
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