Do Sinproesemma:
Uma comitiva de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (SINPROESEMMA) acompanhou nesta segunda-feira (dia 3), no Palácio dos Leões, o ato formal de entrega do Projeto de Lei do Estatuto do Magistério pela governadora Roseana Sarney (PMDB) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Mello (PMDB). A partir de agora a análise e aprovação do projeto está nas mãos dos deputados estaduais, para depois retornar ao Poder Executivo para sanção.
Além do Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério foram entregues mais duas mensagens. A primeira dispõe sobre a criação do subgrupo Apoio da Educação Básica. A outra trata da criação da Gratificação de Estímulo aos integrantes do subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, bem como ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).
De acordo com o novo Estatuto do Magistério, todas as novas progressões de níveis salariais serão implantadas automaticamente. Já as progressões atrasadas serão pagas, a partir de janeiro, dentro dos próximos 3 anos, beneficiando 25 mil professores, dos quais cerca de dez mil ainda não se aposentaram à espera desse benefício. As promoções de níveis médio para o superior do ano corrente, 2013, serão pagas em agosto, beneficiando mil e duzentos professores. As titulações (especialização, mestrado, doutorado) também.
Uma comitiva de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (SINPROESEMMA) acompanhou nesta segunda-feira (dia 3), no Palácio dos Leões, o ato formal de entrega do Projeto de Lei do Estatuto do Magistério pela governadora Roseana Sarney (PMDB) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Mello (PMDB). A partir de agora a análise e aprovação do projeto está nas mãos dos deputados estaduais, para depois retornar ao Poder Executivo para sanção.
Além do Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério foram entregues mais duas mensagens. A primeira dispõe sobre a criação do subgrupo Apoio da Educação Básica. A outra trata da criação da Gratificação de Estímulo aos integrantes do subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, bem como ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).
De acordo com o novo Estatuto do Magistério, todas as novas progressões de níveis salariais serão implantadas automaticamente. Já as progressões atrasadas serão pagas, a partir de janeiro, dentro dos próximos 3 anos, beneficiando 25 mil professores, dos quais cerca de dez mil ainda não se aposentaram à espera desse benefício. As promoções de níveis médio para o superior do ano corrente, 2013, serão pagas em agosto, beneficiando mil e duzentos professores. As titulações (especialização, mestrado, doutorado) também.



