Do Congresso em Foco:
Três dias por semana. Eis o número de compromissos semanais obrigatórios para os parlamentares em plenário – em algumas ocasiões, motivos como falta de acordo entre base e oposição e eventual morte de alguma autoridade tornam a semana legislativa improdutiva. Caso não haja justificativa para a ausência (saúde, missão oficial, compromisso partidário) em sessões deliberativas, quando há votação de projetos variados, a falta é computada e há o desconto no salário. Quando a maior parte dos trabalhadores brasileiros é obrigada a trabalhar cinco, até seis dias por semana, a grande maioria dos deputados federais não é capaz de ir ao Congresso nas terças, quartas e quintas-feiras.
Dos 572 deputados que exerceram mandato em algum momento nos últimos seis meses, apenas 28 compareceram a todas as sessões plenárias destinadas a votação. O número corresponde a pouco mais que 5% do total de congressistas que passaram pela Câmara neste ano. Desses, 15 são novatos. Entre os parlamentares desse grupo estão celebridades como o palhaço Tiririca (PR-SP) e o ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ).
A lista de mais assíduos, levantada pelo Congresso em Foco, é formada por parlamentares que compareceram a todas as sessões deliberativas do plenário da Casa. Nessas sessões, são votados os principais projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições legislativas que dão origem às regras legais que regem a sociedade brasileira. No primeiro semestre deste ano, ao todo, foram realizadas 55 sessões para apreciação de matérias.
Na bancada dos mais presentes em plenário, São Paulo é o estado com o maior número de representantes, com nove deputados entre os mais assíduos. Rio de Janeiro fica em segundo com três representantes. Seguem Maranhão, Minas Gerais e Paraná, com dois deputados. Outros dez estados – Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins – tiveram um deputado cada na lista dos mais assíduos nas votações plenárias.
A maior bancada partidária da Casa – o PT, com 86 deputados – teve apenas um representante entre os mais assíduos: o deputado novato Jesus Rodrigues (PI). O partido com maior número de assíduos é o PDT, com seis deputados. O PMDB vem em segundo, com cinco, seguido do PR e PSB, com três deputados; DEM e PSDB, com dois, e PCdoB, PRB, PTB, PTC, PTdoB e PV, com um cada.
“Corro, corro muito”
Uma das justificativas para as ausências em plenário são as responsabilidades inerentes à função de líder de bancada. O cargo de líder demanda mais responsabilidade e habilidade de articulação acentuada – até porque a atenção às bases partidárias se impõe às lideranças. Mas para o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), é possível conciliar as atividades da liderança com o comparecimento às votações em plenário. A receita é simples, apesar de árdua.
“Como é possível? A resposta é ‘corro, corro muito’”, responde Portela com humor. “A atividade em plenário é muito importante. Nestes 12 anos e meio de mandato, devo ter em torno de 96% de presença no plenário da Câmara. Isso é uma obrigação minha, não estou fazendo mais do que minha obrigação. Sou pago para trabalhar”, diz.
Portela considera baixa a marca de 28 deputados presentes em todas as sessões deliberativas no último semestre. O líder do PR, no entanto, ressalta que muitos deputados estão em trabalho mesmo não estando presentes no plenário. Para o parlamentar, casos como missão oficial “notadamente comprovada” devem ser computados como presença, e não como ausência justificada, como é feito hoje.
“Um parlamentar que vai para uma missão oficial, notadamente comprovada como missão oficial, deveria ser computado como presente. Ele está trabalhando para a Câmara. Ele não perde no salário, mas perde no sentido de ficar carimbado como ausente. Esse é um problema que tem que ser avaliado”, considera.
Sobreposição de atividades
Outro deputado assíduo que “corre muito” entre plenário e comissões é Reguffe (PDT-DF). Parlamentar de primeiro mandato, Reguffe diz que comparecer às sessões plenárias é o “mínimo” que um congressista deve fazer no exercício do mandato.
“Na minha opinião, deveria ter sessão todos os dias. Só tem votação terça, quarta e quinta, e o mínimo que os parlamentares devem fazer é estar presentes nesses três dias. Não é um favor, é obrigação estar presente às sessões”, disse o deputado ao Congresso em Foco, ressalvando que apenas problemas de saúde ou morte de familiares são motivos que justificam as ausências.
Mas Reguffe, que abdicou do direito ao 14º e 15º salários, critica o atual modelo de compromissos legislativos. “Uma coisa que precisa ser ajustada é o fato de existir múltiplas atividades acontecendo ao mesmo tempo. O tempo deve ser otimizado, não deveria haver sessões simultâneas. As audiências públicas, por exemplo, não deveriam funcionar ao mesmo tempo que as sessões em plenário”, ponderou o deputado, lembrando que o regimento impede que deliberações em comissão temática continuem depois de iniciada a ordem do dia (votação de proposições na pauta do plenário).
Ele lembrou que, em uma semana movimentada, chegou a participar – e a registrar presença – de três compromissos na Câmara: em plenário, na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão Especial de Reforma Política. “Consegui estar nas três [reuniões], correndo de uma para outra”, afirmou.
“O mandato não é meu”
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), cada parlamentar define sua prioridade. Erundina concorda que nem sempre parlamentar ausente do plenário significa que ele não esteja exercendo outra atividade inerente ao mandato. Mas a parlamentar afirma ter dificuldades em justificar ausências por causa de atividades partidárias.
“Muitos usam as atividades partidárias para justificar a ausência. Eu tenho muita dificuldade de fazer isso. Embora o regimento permita, o cidadão tem dificuldade de entender. E o mandato não é meu, é do cidadão”, afirma. “No meu caso, sempre priorizo a presença no plenário da Câmara, porque é a atividade principal. Como parte da democracia representativa, isso aumenta nossa responsabilidade”, diz.
Erundina considera o percentual de presença em votações plenárias “muito baixo”. A deputada considera que os deputados perdem votações importantes ao faltarem com frequência. “Seria compreensível se 20% não tivesse participado das votações. Mas apenas 5% presentes em todas as votações, isso é muito baixo”, afirmou.
Centro nervoso
Embora a atividade parlamentar não se restrinja ao plenário, é nesse centro de decisões que, para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acontece o principal momento legislativo. “É o centro nervoso das decisões”, resumiu o parlamentar paulista, que tem atuação marcada pela defesa dos aposentados.
Em seu sétimo mandato consecutivo, Arnaldo vê com resignação o enfraquecimento da atividade plenária – em sua opinião, uma combinação entre a falta de interesse de alguns deputados e as decisões terminativas sobre proposições em comissões temáticas (nesses casos, a matéria não passa pelo plenário da Câmara e segue direto para a apreciação do Senado).
“Com os projetos tramitando em caráter terminativo, as coisas se definem nas comissões. A maioria [dos deputados], infelizmente, não comparece ao plenário. Isso é lamentável”, observou o parlamentar, lembrando que sua presença em plenário foi decisiva para a manutenção do valor do auxílio-doença. Arnaldo disse que o relator alterou o texto da medida provisória para diminuir o valor do benefício. “Isso foi retirado [da matéria]. Se eu não estivesse em plenário, a medida teria sido aprovada com essa alteração.”
Boa sorte e sucesso!!
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