Do O Globo:
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fez questão de comandar a votação. Vários deputados subiam à tribuna para falar a favor do projeto, dizer que estavam votando "para o bem do Brasil" e receber os aplausos dos manifestantes. Todos os partidos, com exceção do PSOL, encaminharam orientações a favor do projeto. O governo federal negociou o projeto e apoiou sua aprovação.
- Abre-se a possibilidade de ocorrer o “boom” de criação de novos municípios, como o que aconteceu entre 1991 e 1996, quando foram criados mais de mil novos municípios. Esse projeto é resultado da pressão de pré-candidatos a vereadores e prefeitos — criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
- Só quem critica é quem não mora nos municípios. Isso vai garantir saúde, educação para os distritos que sofrem. Vamos votar e vamos emancipar — reagiu o deputado João Ananias (PCdoB-CE).
Normas mais rígidas e plebiscitos
O projeto aprovado estabelece normas mais rígidas das válidas antes de 1996, exigindo a realização de um Estudo de Viabilidade Municipal e a realização de plebiscitos envolvendo não só a população a ser emancipada, como a da chamada cidade-mãe que irá perder parte de seu território. O plebiscito será feito preferencialmente junto com as eleições gerais, para redução de gastos.
Entre as regras está a exigência de um número mínimo de habitantes, que irá variar de acordo com a região, além de condições econômicas que permitam a consolidação e desenvolvimento dos municípios. De acordo com o projeto, será considerada a média aritmética da população dos municípios médios brasileiros, que, de acordo com os deputados hoje é de 12 mil habitantes. No caso do Norte e Centro-Oeste, o novo município terá que ter população equivalente a pelo menos 50% desta média (pelo menos 6 mil habitantes); no Nordeste, 70% da média nacional e no Sul e Sudeste, 100% desta média.
O projeto diz que o estudo de viabilidade municipal só será levado adiante se o minimo populacional for cumprido, junto com o apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada. O pedido é encaminhado à Assembleia para a realização do estudo de viabilidade econômico-financeira; político-administrativa e sócio-ambiental e urbana. No caso da viabilidade econômica, o projeto exige a comprovação de o novo município ter receitas de arrecadação própria, capacidade de se manter e cumprir a aplicação dos percentuais mínimos em educação e saúde. O texto diz que os estudos serão feitos, preferencialmente, por instituições públicas de comprovada capacidade técnica e serão concluídos, em prazo máximo de 180 dias após sua contratação.
A proposta original foi apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e aprovada, em 2008, pelo Senado. Desde então, tramita na Câmara. O texto aprovado foi negociado com líderes de vários partidos e pelo governo federal. O deputado José Augusto Maia (PTB-PE) negociou o substitutivo com o governo. Segundo ele, a proposta é rigorosa, mas permitirá a correção de problemas vividos por alguns distritos que estão muito distantes do município a que está vinculado. Maia afirmou que no Pará existem distritos que ficam mais de mil quilômetros distantes da cidade sede.
- Este projeto acaba com a farra da criação. São regras rígidas, só os que tiverem viabilidade econômica e população mínima poderão ser emancipados. Em Pernambuco entre cinco ou seis atendem às novas exigências. Existem 410 pedidos nas assembleias, mas acredito que só 150 atenderão às exigências - afirmou Augusto Maia, acrescentando: - Os gastos serão cobertos pela arrecadação de impostos municipais na nova área. A emancipação permite o desenvolvimento do município.
Não sabe como comentar? Clique aqui e aprenda, é muito fácil!
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fez questão de comandar a votação. Vários deputados subiam à tribuna para falar a favor do projeto, dizer que estavam votando "para o bem do Brasil" e receber os aplausos dos manifestantes. Todos os partidos, com exceção do PSOL, encaminharam orientações a favor do projeto. O governo federal negociou o projeto e apoiou sua aprovação.
- Abre-se a possibilidade de ocorrer o “boom” de criação de novos municípios, como o que aconteceu entre 1991 e 1996, quando foram criados mais de mil novos municípios. Esse projeto é resultado da pressão de pré-candidatos a vereadores e prefeitos — criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
- Só quem critica é quem não mora nos municípios. Isso vai garantir saúde, educação para os distritos que sofrem. Vamos votar e vamos emancipar — reagiu o deputado João Ananias (PCdoB-CE).
Normas mais rígidas e plebiscitos
O projeto aprovado estabelece normas mais rígidas das válidas antes de 1996, exigindo a realização de um Estudo de Viabilidade Municipal e a realização de plebiscitos envolvendo não só a população a ser emancipada, como a da chamada cidade-mãe que irá perder parte de seu território. O plebiscito será feito preferencialmente junto com as eleições gerais, para redução de gastos.
Entre as regras está a exigência de um número mínimo de habitantes, que irá variar de acordo com a região, além de condições econômicas que permitam a consolidação e desenvolvimento dos municípios. De acordo com o projeto, será considerada a média aritmética da população dos municípios médios brasileiros, que, de acordo com os deputados hoje é de 12 mil habitantes. No caso do Norte e Centro-Oeste, o novo município terá que ter população equivalente a pelo menos 50% desta média (pelo menos 6 mil habitantes); no Nordeste, 70% da média nacional e no Sul e Sudeste, 100% desta média.
O projeto diz que o estudo de viabilidade municipal só será levado adiante se o minimo populacional for cumprido, junto com o apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada. O pedido é encaminhado à Assembleia para a realização do estudo de viabilidade econômico-financeira; político-administrativa e sócio-ambiental e urbana. No caso da viabilidade econômica, o projeto exige a comprovação de o novo município ter receitas de arrecadação própria, capacidade de se manter e cumprir a aplicação dos percentuais mínimos em educação e saúde. O texto diz que os estudos serão feitos, preferencialmente, por instituições públicas de comprovada capacidade técnica e serão concluídos, em prazo máximo de 180 dias após sua contratação.
A proposta original foi apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e aprovada, em 2008, pelo Senado. Desde então, tramita na Câmara. O texto aprovado foi negociado com líderes de vários partidos e pelo governo federal. O deputado José Augusto Maia (PTB-PE) negociou o substitutivo com o governo. Segundo ele, a proposta é rigorosa, mas permitirá a correção de problemas vividos por alguns distritos que estão muito distantes do município a que está vinculado. Maia afirmou que no Pará existem distritos que ficam mais de mil quilômetros distantes da cidade sede.
- Este projeto acaba com a farra da criação. São regras rígidas, só os que tiverem viabilidade econômica e população mínima poderão ser emancipados. Em Pernambuco entre cinco ou seis atendem às novas exigências. Existem 410 pedidos nas assembleias, mas acredito que só 150 atenderão às exigências - afirmou Augusto Maia, acrescentando: - Os gastos serão cobertos pela arrecadação de impostos municipais na nova área. A emancipação permite o desenvolvimento do município.
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