A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire se reuniu na manhã desta sexta-feira (05/08) para mais uma sessão ordinária.Estiveram presentes os vereadores Maurílio Bueno, Pedro Filuca, Fernando Pereira, Ivan Ribeiro, Esmilton Pereira, Marcelo Oliveira e Rosemary Sá. Os vereadores Eduarte Martins e Chagas Oliveira estiveram ausentes.
No primeiro momento o secretário da Câmara, Pedro Filuca, fez a leitura dos pareceres do TCE que condenou a prestação de contas do ex-vereador Josimar (da Serraria), dos projetos de Leis (aumento de vereadores na Lei Orgânica e Lei do Abono), indicações e ofícios na Casa. Logo após foi feito a leitura de uma ata anterior, e posteriormente aprovada pelos vereadores.
No pequeno expediente o vereador Ivan Ribeiro deu início aos discursos da sessão. Ivan falou sobre a Lei do Abono que está em pauta e a alteração do primeiro artigo do mesmo, solicitando que um representante dos professores fosse à tribuna.
No grande expediente Marcelo Oliveira comentou sobre o projeto de Lei do Abono e que é a favor da alteração do artigo, já que foi eleito para legislar em favor de todos, e não da minoria. Comentou ainda sobre uma conversa que teve comigo sobre alterações necessárias na Lei do Piso. Solicitou a criação de uma comissão para a aprovação do novo Regimento da Casa. Marcelo também disse que os agentes de saúde lhe disseram que a população de Gov. Nunes Freire não está mais querendo ir ao hospital. Denunciou também que os PSF’s não estão funcionando. Solicitou também que o responsável pela limpeza do município faça uma visita (e limpeza) à Rua São Francisco e à entrada do Patrimônio.A vereadora Rosemary Sá disse que aprovaria os dois projetos em votação, afirmando que só teria votado contra dois projetos durante todo o mandato.
O vereador Esmilton Pereira disse que os professores são imprescindíveis e indispensáveis para o município e que votará pelo que for melhor para os mesmo. Esmilton também falou sobre a saúde no município e que os casos de malária em C R Almeida e Portão estão alarmantes. O vereador disse ainda que o prefeito deva cobrar dos seus colabores bons resultados na questão da saúde municipal.
O terceiro vereador a fazer uso da tribuna foi Fernando Pereira que iniciou dizendo ter feito diversas consultas aos órgãos educacionais para ter um embasamento melhor. Fernando também informou que o projeto do abono só deu entrada na Casa em julho, por isso não foi votado, já que os vereadores estavam em recesso regimental.
O vereador Ivan Ribeiro falou sobre a sua indicação da compra de incubadoras que até o momento não aconteceu. Ivan disse que a ex-gestora deixou 10 PSF’s em funcionamento. O vereador falou que há um médico, amigo seu, cadastrado como médico do PSF e que só comparece ao município de 15 em 15 dias. Falou também que um simples hemograma não é feito pelo município e que os últimos três secretários não tiveram coragem de comparecer à Câmara para dá os devidos esclarecimentos. Ivan voltou ao assunto da situação das ruas do município. O vereador Ivan disse que ficou triste com a notícia mentirosa espalhada pelo presidente do sindicato dos professores, Paulo Lopes, de que os vereadores só votariam no projeto se fosse pago 2 mil reais (pela sessão extraordinária).
A professora Elenilda, da comissão de execução do Plano de Cargos e Carreira dos Professores de Governador Nunes Freire, que falou sobre a Lei do Abono. Fez um breve discurso sobre o plano e os salários. Elenilda disse que em muitos momentos a comissão não foi ouvida, mas que foi de grande valia, já que o sindicato foi sacudido. Disse também que o Plano de Cargos e Carreira coloca os professores um contra os outros (professores de 20, 25 e 40 horas). Elenilda foi muito aplaudida ao fim do seu discurso.
Votações aprovadas por unanimidade:
Denúncia de lesão ao patrimônio público do município, feita por Reinaldo Odon;
Requerimentos Verbais: criação de Comissão para estudo do Regimento Interno e solicitação da presença do secretário de Saúde de Governador Nunes Freire na Câmara, do vereador Marcelo Oliveira;
Requerimento Verbal de lista dos professores que receberam abono em 2011, do vereador Ivan Ribeiro;
Decreto Legislativo que torna a associação dos “sem-teto” de utilidade pública;
Emenda 01/2011 da Lei Orgânica Municipal que trata do número de vereadores de Governador Nunes Freire que passará para 11 a partir de 2013;
Projeto de Lei 05/2011 que trata do abono do FUNDEB, com alterações no artigo primeiro.
Nas considerações finais Ivan Ribeiro voltou à tribuna e parabenizou os professores pelo projeto aprovado. Cobrou mais uma vez a situação das estradas da zona rural que estão em estado precário.
Nada mais havendo para ser tratado o presidente da Casa encerrou a Sessão.
Boa sorte e sucesso!!
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