sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Câmara não aprova Código Tributário

Boa tarde!

Na manhã de hoje (31/12) aconteceu mais uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Governador Nunes Freire.

O projeto de lei complementar 017/2010 (Código Tributário) foi reprovado.

Todos os vereadores estavam presentes.

Houve uma reunião na secretaria da Casa e lá, os vereadores disseram que votariam a favor do projeto, exceto a vereadora Rosemary Sá.

No momento da votação, apenas os vereadores Paulo Lopes, Marcelo Oliveira e Chagas Oliveira foram favoráveis ao projeto.

O mais estranho é que os vereadores mudaram a Lei na tarde da última quarta-feira (29/12) e deram parecer favorável. Hoje na votação foram contra seu próprio parecer.

Durante o expediente na câmara, usaram da palavras os vereadores Eduarte Martins, Maurílio Bueno, Marcelo Oliveira, Paulo Lopes, Chagas Oliveira e Ivan Ribeiro.

Eduarte falou em seu discurso que só vota em projeto com parecer técnico, jurídico e contábil. Ele sempre fala isso e disse que continuará votando assim.

Ivan comentou que mesmo com as mudanças, existem artigos não entendidos e valores absurdos.

O atual presidente, Paulo Lopes, disse na tribuna que o projeto foi alterado e que estava de acordo com as leis do Brasil.

Marcelo e Maurílio foram a tribuna e fizeram suas falas.

O projeto foi à votação. Votaram contra: Maurílio Bueno, Pedro de Filuca, Ivan Ribeiro, Eduarte Martins, Esmilton Pereira e Rosemary Sá.

Votaram a favor os vereadores Marcelo Oliveira, Paulo Lopes e Chagas Oliveira.

Nas considerações finais o vereador Chagas disse que cada vereador ganha por sessão extraordinária o valor de R$ 1.100,00. Até que valeu à pena sair de casa pra votar, heim?

Agora a administração municipal terá que utilizar o código tributário de 1997 com valores em UNIDADE FISCAL MUNICIPAL.

Cada UFM custa 33 UFIR. Hoje uma UFM equivale a 66 reais.

Ficou acertado para as 19 horas de amanhã (01/01) a posse da nova diretoria.

A Câmara voltará aos trabalhos normais apenas no dia 15 de fevereiro.

De tudo que aconteceu esta semana na Câmara, o que ficou de bom? A participação popular nas decisões da Casa. Parece que os vereadores estão mais atentos aos anseios da população. Espero que no próximo ano continue assim. Estarei de olho no movimento na Câmara Municipal e publicarei tudo aqui no blog.

Boa sorte e sucesso!!

PS: Passando por aqui não deixe de comentar e indicar aos amigos!!

4 comentários:

  1. Esses vereadores são totalmente incoerentes... como não existe um código tributário no município, então o programa do Governo Federal "Minha Casa , minha vida", não poderá nunca ser realizado no município, através da CEF... o q nos resta é esperar as próximas eleições municipais e renovar toda a Câmara Municipal.

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  2. Carlos, até que temos um código.

    O problema dele é que não contempla muitas coisas e que está totalmente defasado.

    Outro problema é com relação aos valores de ISS. Existe taxas que desde 1999 não podem ser cobradas.

    Foi enviado à Câmara uma emenda a este código antigo, no entanto os vereadores da oposição não aceitaram e queriam apenas o código completo. Isso foi feito.

    Na quarta foi feito todas as mudanças que eles queriam. Não votaram porque reamente não quiseram.

    Mas foi para isso que foram eleitos: escolher o que aprovar ou não.

    Agora só nos resta utilizar o código antigo e perder recursos.

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  3. esse carlos e mesmo um embecil, que não sabe de nada..
    temos um codigo, mais o que o tal prefeitnho quer mesmo e almentar sua fortuna...

    nunes freire hoje não tem nada para quere almentar a taxa de inposto da população, não temos uma saude,segurança, pavimentação, nada como ele quer cobra inposto do povo que votou nele, e inaceitavel i aplausivos para os vereadores terem barados esse projeto louco do gago, mais pra quem e ditador isso e normal querer tudo, mais agora como tenho falado vc6 tem que dança comforme a musica de marvel curio,,, rsrsr

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  4. A dança agora é a do Marcel?

    O problema do código antigo são os valores e taxas que não existem mais: tipo a de 10% de iss que desde 1999 não pode mais ser cobrada.

    Os vereadores não quiseram emenda. Só se fosse mudado o projeto todo.

    Estava pensando que eles é que não queriam mudar o código, mas pelo que Joãozinho falou que não quis foi o Curió. Vamos deixar as águas rolarem...

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