O Presidente da Comissão de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA) foi ó único a votar contra a proposta de emenda à Constituição que torna imediata a perda de mandato de parlamentares condenados de forma definitiva por algumas modalidades de improbidade administrativa e por crimes com pena superior a quatro anos de cadeia.
A votação da proposta conhecida como “PEC dos mensaleiros” no plenário do Senado foi aprovada nesta quarta-feira (11) com 69 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
Teve parlamentar que foi ao microfone e avaliou como um erro o único voto contrário, o do Senador de João Alberto, logo ele que é presidente do Conselho de Ética do Senado.
Mesmo assim João Alberto reafirmou seu voto: “Eu não tiro a minha prerrogativa de examinar, mesmo que o tribunal tenha achado por bem cassar um parlamentar. É um direito nosso”, disse ele.
A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde terá longo trâmite e só valerá, de fato, para os condenados no mensalão se for promulgada antes do fim do julgamento dos recursos do caso.
Vale relembrar que recentemente, o plenário da Câmara manteve em votação secreta o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) apesar de ter sido condenado de forma definitiva a mais de 13 anos de prisão por desvios de recursos da Assembleia de Rondônia.
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