O Banco do Nordeste está liquidando dívidas rurais de até R$ 100 mil com descontos que podem chegar a 85%. Das 530 mil operações passíveis de quitação nessas condições na região, 33.537 são de produtores rurais maranhenses. O benefício é garantido pela Lei 12.844, que favorece a quitação de débitos com valor original de até R$100 mil.
Conforme prevê a lei, está mantido o rebate de 85% para operações de até R$ 15 mil a agricultores residentes no semiárido, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Já os contratos com valor entre R$ 15 mil e R$ 35 mil terão descontos de até 75%. Outra novidade são os benefícios a agricultores cujas operações variam entre R$ 35 mil e R$ 100 mil. Para estes casos, o desconto será de 50%
A lei possibilita, ainda, a realização de novo financiamento para liquidação de operações até R$ 200 mil, sem exigência de amortização prévia. Caso esta seja a opção do cliente, ele poderá pagar o financiamento em até 10 anos. Os juros variam entre 0,5% e 3,5% ao ano, sendo as taxas mais baixas para agricultores familiares, enquadrados nos grupos A e B do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).
Interesse - O Banco do Nordeste informa que suspenderá execuções judiciais, mas lembra ser importante que todos os mutuários formalizem o interesse em liquidar a dívida, por meio de assinatura de termo de adesão. Para isso, devem procurar suas agências de relacionamento
Por meio das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), nº 4.211 e 4.212, produtores rurais que têm empreendimentos em municípios com situação de emergência ou calamidade pública decretada após 1° de dezembro de 2011, em decorrência da estiagem, terão suas prestações vencidas ou a vencer, nos anos de 2012, 2013 e 2014, prorrogadas para 2016 (pronafianos) e 2015 (demais produtores). Agricultores familiares terão, ainda, 80% de desconto sobre juros e principal em cada uma das parcelas.
Já as resoluções CMN 4.250 e 4.251 beneficia clientes com dívidas vencidas, contratadas entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011, reescalonando-as em 10 parcelas anuais. Também nesse caso, a primeira prestação pode ser paga em 2016 pelos pronafianos e, em 2015, pelos demais produtores.
No Maranhão, segundo o Banco do Nordeste, existem mais de 51 mil operações com possibilidade de enquadramento em uma das resoluções, de um total de 900 mil em toda a área de atuação da instituição financeira.
Números
33.537 É o total de operações rurais no Maranhão, passíveis de quitação com desconto de até 85%,
51.000 Operações de crédito rural no estado têm possibilidade de enquadramento em resoluções do CMN.
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