O Ministério das Comunicações divulgou hoje (14) no Diário Oficial da União a lista com os 262 municípios selecionados para serem contemplados com o Cidades Digitais, entre eles o Município de Governador Nunes Freire.
Ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o Cidades Digitais pretende modernizar a gestão municipal, oferecendo à população acesso a serviços de governo eletrônico e incentivando o desenvolvimento local.
O programa prevê a instalação de infraestrutura de conexão de rede entre órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores financeiro, tributário, da saúde e da educação.
Da lista divulgada hoje consta a seleção de municípios feita entre os que submeteram as propostas por meio de formulário eletrônico entre os dias 4 de fevereiro de 2013 e 5 de março.
Os municípios serão convocados pelo Ministério das Comunicações para firmar o acordo e para receber as instruções básicas e dar seguimento ao programa.
Entenda o Programa
O Programa Cidades Digitais tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios brasileiros. Para isso, atua na construção de redes de fibras ópticas que possibilitem a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de internet.
O projeto inclui a implantação de aplicativos de e-gov nas áreas financeira, de tributação, educação e saúde, bem como a capacitação dos servidores municipais para o uso e gestão da rede.
Outra ação do programa Cidades Digitais é a oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.
Em 2013, o Cidades Digitais foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, o que assegurou um reforço de R$ 100 milhões no orçamento de 2013. Nesta segunda etapa, puderam se inscrever cidades de até 50 mil habitantes, distantes até 50 km do backbone (rede principal) da Telebrás ou que tenham compromisso firmado com operadoras privadas para conexão à internet.
O projeto conta, entre outros, com a parceria do Ministério do Planejamento, da Telebras, do Inmetro e do BNDES.
A rede das Cidades Digitais é composta por um anel de fibra óptica que interliga os órgãos públicos locais. Empresas integradoras, contratadas por meio de pregão eletrônico, são responsáveis pelo fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, suporte técnico e capacitação da administração municipal.
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