terça-feira, 28 de agosto de 2012

Informativo Campanha Eleitoral: Segunda Parcial

Por Cleberson Ferreira Rodrigues - CRC: 10395/MA – DATACON - CONTABILIDADE

Inicia hoje (28/08) o prazo da segunda parcial de prestação de contas da CAMPANHA ELEITORAL, todos os CANDIDATOS (VEREADOR, PREFEITO), PARTIDOS, COMITÊS FINANCEIROS devem encaminhar seus gastos parciais efetuados até o momento, mesmo que ZERADOS, aliás até quem renunciou ao pedido de registro deve encaminhar esta parcial.

A sanção para o não cumprimento do dispositivo legal acarreta a desaprovação das contas e consequentemente INEGEBILIDADE para próximos pleitos e pra quem se eleger impede sua diplomação. Todos os gastos devem ser informados, mesmo que ainda não tenham sido pagos (completamente ou parcialmente).

Lembrando que para o nosso munícipio, candidatos a vereador não são obrigados a abrir conta bancária de campanha. (Art.12 §5, II – Resolução 23.376 TSE).

VEJA O QUE DEVE SER CONTABILIZADO:

VEICULO A DISPOSIÇÃO DO CANDIDATO (termo de cessão ou alugado).
GASOLINA (carro não roda sem gasolina)
ADESIVOS (carros, motos, etc.)
CARTAZES (doados pelo candidato a pref. e também os pagos pelo próprio candidato a vereador).
MATERIAL DE CAMPANHA (cola, tinta, brocha, pincel, bandeiras).
CABOS ELEITORAIS (pagos ou aqueles estão doando sua mão de obra para o candidato).
MATERIAL DE COMICIOS E REUNIÕES (aluguel de som, palco).
CARROS DE SOM (contrato de prestação de serviço).
MUSICAS PARA CAMPANHA.
OUTROS, disposto no art. 30. Resolução 23.376 TSE.

CRONOGRAMA TSE

Prestação de contas
Prazo de entrega
Via de entrega
1ª parcial
28.7 a 2.8.2012
Internet
2ª parcial
28.8 a 2.9.2012
Internet
Final – 1º turno
Até 6.11.2012
Pessoalmente
Final – 2º turno
Até 27.11.2012
Pessoalmente








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