Na última terça-feira (16/09) estive visitando a Promotoria da Comarca de Governador Nunes Freire (que tem ainda como termos os municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme) onde, conversei com o promotor Hagamenon Azevedo sobre um dos maiores problemas da Comarca: a segurança pública.
A segurança pública tem sido uma das maiores reclamações dos munícipes de Governador Nunes Freire, onde tem ocorrido diversos assaltos, roubos, furtos, estupros, assassinatos entre outros crimes. Situação esta também vivida nos municípios vizinhos, onde a lamentação é constante.
O crescimento da violência é notório em todo o país, em especial no Maranhão, que tem o menor efetivo de polícias Militar e Civil da federação. Saliento ainda que a Regional de Zé Doca tem o menor efetivo do Maranhão, ou seja, estamos à mercê da marginalidade.
Azevedo relatou sobre uma reunião que teve no início do mês de setembro com o secretário de segurança do Estado, Aluísio Mendes, em São Luís. Na reunião o promotor solicitou a tão aguardada reforma da delegacia do município, com a melhoria da estrutura e a criação de uma área para banho de sol para os detentos.
Outra solicitação foi a instalação de uma delegacia Regional. A delegacia regional mais próxima é a de Zé Doca e hoje o município recebe os presos de duas Comarcas (Nunes Freire e Maracaçumé) que compreendem oito municípios: Governador Nunes Freire, Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Centro Novo, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão.
A delegacia de Nunes Freire tinha 28 presos até o último dia 11, sendo 18 da Comarca e 10 da Comarca de Maracaçumé, que não tem delegacia. Destes 28 presos, quatro já são condenados, mas o presídio de Pedrinhas não está recebendo presos do interior do Estado. Os outros permanecem à disposição da Justiça.
O promotor também questionou com o secretário o porquê da demora da instalação da Companhia Militar Independente que já foi criada. Segundo o secretário de segurança, a falta de efetivo militar é a causa e, só será possível após a conclusão do concurso e formação dos militares.
Casos de pedofilia na Comarca
Como dito acima, a insegurança tem aumentado em nosso Estado e, consequentemente, também somos atingidos. Contudo, ainda vemos alguns trabalhos sendo bem desempenhados pelas nossas polícias. Prova disso são as últimas prisões realizadas na Comarca.
Alguns casos ganharam destaque na mídia estadual, como a prisão do senhor Belinho e do senhor Cícero, ambos acusados de pedofilia e com prisão temporária de 30 dias, podendo ser prorrogadas por mais 30.
As prisões foram realizadas em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Foram expedidos três mandados de prisão em Governador Nunes Freire e um mandado em Centro do Guilherme.
O promotor Hagamenon comentou sobre os casos de pedofilia e disse que ainda há muitas prisões para ocorrer. "A maioria dos casos de pedofilia são praticados por vizinhos, padrastos ou pessoas próximas das vítimas, que geralmente são menores de 14 anos. Em quase todos os casos existe a continuidade delitiva, que é a repetição dos crimes, onde os menores sempre sofrem ameaças. Alguns menores têm ficado grávida e, pela Lei, elas podem fazer aborto. Não creio que seja o melhor caminho, pois sou contra o aborto, exceto quando há risco para a mãe", disse ao blog.
Entenda como funciona a segurança pública
Alguns desinformados (e maldosos) insistem em culpar a administração pelo caos que a segurança pública tem sofrido em Nunes Freire, assim como sofre em todo o Estado.
O artigo 144 da Constituição do Brasil é bem claro com relação ao dever da União, Estado e Município. A União é responsável pelas Polícias Federais (incluindo Rodoviária e Ferroviária), o Estado responsável pelas Polícias Militar e Civil e, quando viável, o Município é responsável pela Guarda Municipal (ou Civil).
A Guarda tem como principal papel a proteção ao patrimônio público e trânsito. Em cidades com menos de 100 mil habitantes a Guarda Municipal é proibida de usar arma de fogo.
O papel da Polícia Militar é fazer o patrulhamento ostensivo e a Polícia Civil, também chamada de Polícia Judiciária, tem como principal objetivo a investigação e instauração de inquérito.
Audiência tratará da segurança
Neste ano o vereador Wanderley Pereira fez a solicitação de uma Audiência Pública com as autoridades de segurança no município, como PM, Polícia Civil, Prefeitura, Tribunal de Justiça, Promotoria e Sociedade Civil, para que possam tratar estratégias que tragam a paz e o sossego de volta.
A audiência ainda não foi marcada, mas se espera que ocorra nos próximos meses.
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