Do blog do Décio:
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O presidente em exercício do TRT da 16ª Região, Américo Bedê Freire, cassou na manhã desta quinta feira sentença do juiz Érico Renato Serra Cordeiro e determinou a volta do prefeito de Turilândia, Domingos Curió, ao cargo.
Curió foi cassado na terça-feira passada pelo juiz do trabalho acusado de nomear o então presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Turilândia (Sindserep-TU), Rogério Martins Marques, para o cargo de secretario Municipal de Educação. O sindicalista é acusado de atos de improbidade administrativa.
Mesmo ocupando um cargo de confiança no primeiro escalão municipal, Rogério Martins não se afastou formalmente da diretoria do sindicato. Na Ação Civil Pública, o promotor Emmanuel Netto Guterres Soares argumenta que o prefeito cooptou o então presidente do sindicato e o colocou na Secretaria de Educação com a intenção de interferir irregularmente na entidade sindical, mantendo o controle político e administrativo no Sindserep-TU. “Na mesma época, havia negociações sobre o plano de carreira dos professores”, ressaltou o promotor.
Na decisão, Américo Bedê diz que a sentença de Érico Cordeiro baseou-se apenas na “possibilidade do prefeito e secretário, por meio do uso irregular da função que ora acupam, subtraiam ou substituam documentos”.
“Cabe destacar que o site do TRT divulgou em seu noticiário do dia 17/02/2010, que a Quarta Turma entendeu que a Justiça do Trabalho não é competente para o julgamento de causas envolvendo ato de improbidade de prefeito, tendo, ainda, decisões de várias turmas daquela Corte no mesmo sentido sobre a matéria. Desse modo, ainda que superficial, mesmo antes de um juízo de valor fulcrado em cognição exauriente, percebo estar diante de uma matéria polêmica e controvertida, que exige análide mais apurada e contida”, diz o presidente em exercício na sentença.
A defesa de Curió foi feita pelo advogado Luciano Allan Carvalho de Matos.
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