A Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire iniciou hoje (04/03) a notificar os comerciantes e empresários do comércio local, com relação ao uso irregular da calçada.
A exposição de mercadorias, equipamentos e objetos é comum pelas calçadas (passeios) do município, infringindo o Código de Posturas do município e impedindo assim que os pedestres tenham livre trânsito.
O artigo 79 do Código de Posturas (baixa aqui), aprovado em 1997, é bem claro:
"É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para feito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem."
Os comerciantes e empresários terão o prazo de 15 dias para se adequar à Lei, caso contrário serão tomadas as medidas legais.
Outras medidas estão sendo tomadas para que o Código de Posturas seja respeitado. Há muito por fazer!!
Não sabe como comentar? Clique aqui e aprenda, é muito fácil!
A exposição de mercadorias, equipamentos e objetos é comum pelas calçadas (passeios) do município, infringindo o Código de Posturas do município e impedindo assim que os pedestres tenham livre trânsito.
O artigo 79 do Código de Posturas (baixa aqui), aprovado em 1997, é bem claro:
"É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para feito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem."
Os comerciantes e empresários terão o prazo de 15 dias para se adequar à Lei, caso contrário serão tomadas as medidas legais.
Outras medidas estão sendo tomadas para que o Código de Posturas seja respeitado. Há muito por fazer!!
Não sabe como comentar? Clique aqui e aprenda, é muito fácil!
0 Comentários