Do blog do Controle Social:
Edmar Cutrim, presidente do TCE |
Ou seja, toda aquela papelada que prefeitos e prefeitas entregavam ao tribunal no mês de abril agora vai ser substituída por um simples CD. De acordo com o presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Cutrim, "isto vai garantir mais agilidade ao processo de análise de contas e, por conseguinte, diminuir custos".
Com a Instrução Normativa nº 25/2012, os municípios terão que enviar documentos necessários à comprovação da execução orçamentária e financeira do exercício digitalizados, gravados em CD e entregar ao TCE até o dia 02 de abril.
Ontem, em reunião da Comissão Organizadora Estadual da Consocial o auditor do TCE-MA, Fábio Alex Melo, informou a todos que o tribunal irá disponibilizar em seu site o acesso às prestações de contas apresentadas pelos prefeitos.
Isto é uma verdadeira revolução, tendo em vista que a maioria dos prefeitos e prefeitas guardam a sete chaves a PC com medo de que a população saiba para onde foram os recursos.
E não se iluda, caro leitor, a maior parte dos recursos destinados às prefeituras do Maranhão é desviada por prefeitos e prefeitas que trabalham apenas para saqueá-los para atender seus interesses pessoais ou de seus "grupos" políticos.
Com a disponibilização, o povo vai saber para onde foi o dinheiro da merenda escolar, do Fundeb, do FPM dentre outros. Até a conta do carnaval vai estar disponível, esta uma das principais fontes de desvios no interior do MA.
Uma outra informação dada por Fábio Alex foi a de que o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deste ano contempla ações para formação e capacitação de conselhos municipais de acompanhamento e controle social.
A cidadania agradece!
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