Segundo o TRE de Alagoas, a lei "Ficha Limpa" retroage e pode ser aplicada nos casos de condenação em colegiado da justiça eleitoral, mesmo em caso de penas já cumpridas. Lessa foi condenado em 2006 por abuso de poder econômico e político, ao fazer campanha para o então candidato a prefeito de Maceió, Alberto Sextafeira (PSB). Lessa foi condenado há três anos por inelegibilidade e já cumpriu a pena.
Situação idêntica vive o seu vice, Joaquim Brito, que também tem condenação eleitoral por abuso de poder político, quando era presidente da Companhia Energética de Alagoas, pois teria prometido vantagens em campanha eleitoral no interior do Estado.
O advogado de Ronaldo Lessa, Marcelo Brabo, afirmou que o ex-governador vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O ex-governador foi punido, já cumpriu essa pena, e não há sentido desrespeitar o princípio constitucional. Não se pode retroagir para tirar direitos. Tribunais, como no Rio Grande do Sul, já entenderam assim e estamos confiantes que vamos reverter essa situação”, explicou.
Além de Lessa, o candidato do PCB ao governo, Tony Cloves, também teve o registro da candidatura cassado pelo TRE, por unanimidade de votos na última terça-feira. O motivo, porém, foi a falta de documentos.
A lei da “Ficha limpa” já foi responsável pela cassação do registro de outros quatro candidatos em Alagoas, todos candidatos a deputado estadual: o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Alberto Sextafeira (PSB); o presidente da Câmara de Maceió, Eduardo Hollanda (PMN); o ex-deputado estadual Gilberto Gonçalves (PRTB); e o ex-prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso (PRTB).
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