Os professores de quase todos os municípios do Maranhão ainda não receberam o tal "abono". A reclamação é geral, no entanto, reclamam sem razão.
Vejamos:
No dia 29 de abril deste ano, entrou nas contas das prefeituras de todo o Brasil, um recurso do FUNDEB.
Este recurso é um ajuste anual do valor por aluno da rede básica.
Este complemento é retroativo a 2010 mas não é do "exercício 2010" e sim de 2011, portanto, o gestor pode pagar o "abono" até o dia 31 de dezembro.
As prestações de contas relativas a este recurso serão do ano base 2011, assim como em 2012 entrará um complemento referente a 2011. E assim por diante.
Alguns municípios, como em Governador Nunes Freire, este abono já foi pago.
Mas vale salientar que até o dia 31 de dezembro o prefeito que não pagar, não estará cometendo ilegalidade alguma.
Os governos municipais e estaduais teem que gastar pelo menos 60% do FUNDEB com pagamento de funcionários da educação (professores, coordenadores e gestores escolares).
No final do ano se somará todos os recursos que entraram no FUNDEB (incluídos aí o repasse do dia 29 de abril) e, caso o valor de 60% não tenha sido gasto com pagamento de pessoal, haverá a divisão em forma de abono.
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