Justiça determina construção de novos presídios em 60 dias no Maranhão

Do UOL:

A Justiça determinou nesta segunda-feira (13) a construção de novos presídios no Maranhão no prazo de 60 dias, em resposta à crise carcerária que afeta o estado. A decisão foi tomada pelo juiz Manoel Matos de Araújo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís. 

De acordo com a decisão, as prisões também deverão contar com número de alojamentos suficientes para atender a demanda e, assim, fazer frente à superlotação registrada atualmente nas prisões do estado. 

O magistrado determinou a realização, no prazo de 60 dias, de reformas no complexo penitencial de Pedrinhas, um dos mais violentos do país e onde, em 2013, ocorreu a maior parte das 62 mortes registradas em presídios do Maranhão. 

Juíza Raquel Araújo é removida para a Comarca de Matões

Com informações do blog do Marcos Leite:

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, em sessão administrativa da última quarta-feira (06), a remoção da Juíza de Direito Raquel Araújo Castro Teles de Menezes (titular da Comarca de Governador Nunes Freire) para a comarca de Matões, pelos critérios de merecimento e antiguidade.

A Juíza de Direito Cynara Elisa Gama Freire, titular da Comarca de Cândido Mendes, estará respondendo cumulativamente pela Comarca de Governador Nunes Freire.

STF decide pela execução imediata das penas dos condenados no mensalão

Do UOL:

Em uma sessão longa, confusa e marcada por discussões, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (13) pela execução imediata das penas da maioria dos condenados do mensalão. Todos os ministros seguiram este entendimento, proposto pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, presidente da Corte. Ainda não há um número definido de quantos réus começarão a cumprir as penas, mas serão no mínimo 16 condenados --há dúvidas sobre seis réus. 

Após o fim da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que quem irá decidir sobre a expedição dos mandados de prisão e a execução das penas será o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, será feito um levantamento na manhã desta quinta-feira (14) sobre quais condenados já começarão a cumprir a sua pena e em relação a quais crimes.

Com a decisão desta quarta, tanto réus que poderão ser submetidos a um novo julgamento em 2014 --como o ex-ministro José Dirceu e o publicitário Marcos Valério-- porque puderam recorrer com embargos infringentes, como os que não podem mais apresentar recursos, começam a cumprir as penas imediatamente.  "É imperativo dar imediato início [à execução das penas]", afirmou Barbosa em seu voto.

Juiz julga improcedente ação de major contra blogueiro Luís Cardoso

Do blog do Luís Cardoso:

Em decisão sensata e de acordo com a visão que coincide com o pensamento da ampla maioria dos ministros membros do Supremo Tribunal Federal, o titular da Comarca de Colinas, juiz Marcelo Elias Matos, julgou improcedente a ação do comandante do Destacamento Militar daquele município, major PM Miguel Gomes Neto, que queria que o titular do blog do Luís Cardoso fosse condenado a pagar R$ 27.400,00 por danos morais.

O militar entendeu que um comentário feito ao blog numa postagem em que se trata se provável desvio de recursos na manutenção e conserto de viaturas e de outro em que um comentarista diz que os comandantes dos destacamentos bancam o comandante geral da PM, coronel Franklin Pacheco, sem apresentar nenhuma prova, gerava danos morais e atingia sua imagem.

São mais de 28 processos patrocinados por oficiais militares a respeito da mesma postagem, levando o titular do blog a participar de audiências em diversas comarcas da capital e principalmente do interior do Maranhão, gastando um volume alto de dinheiro com combustível, hospedagem, refeições, além de perder tempo demais, prejudicando suas postagens.

Mais fotos do Casamento Comunitário

Veja abaixo a segunda parte das fotos do Casamento Comunitário (reveja aqui) realizado na última quinta-feira (24/10) em Governador Nunes Freire:

Imagem do dia: Casamento Comunitário

Nesta quinta-feira (24/10) foi realizado o Casamento Comunitário em Governador Nunes Freire.

Nesta sexta-feira publicaremos como foi o evento e, é claro, diversas fotos. Enquanto isso, fiquemos com um aperitivo:

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Homenagem do Prefeito Marcel e Família para os nubentes

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Aluna adventista não é obrigada a assistir aulas aos sábados

Do Portal do Poder Judiciário do Maranhão:

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que a Faculdade Santa Teresinha (Cest), de São Luís, permita a matrícula de uma aluna no oitavo período do curso de Fisioterapia da instituição, assim como a prestação de suas atividades acadêmicas em dia alternativo ao sábado, pelo fato de a estudante ser membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A religião protestante determina a seus seguidores que se abstenham de atividades estudantis ou profissionais no período entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado. 

A decisão do órgão colegiado do TJMA se baseou em voto do desembargador Jaime Araújo (relator), segundo o qual a Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos VI a VIII, assegurou a todos os cidadãos, como direito fundamental, a denominada “escusa de consciência”, que consiste na liberdade de crença religiosa ou convicção filosófica ou política. 

Inaugurado novo Fórum de Santa Luzia do Paruá

Do Portal do Tribunal de Justiça do Maranhão:

Foi entregue nesta quinta-feira (17) o novo fórum de Santa Luzia do Paruá, comarca de entrância intermediária distante 400 quilômetros de São Luís. É o nono fórum inaugurado em 2013 pelos desembargadores Antonio Guerreiro Júnior (Presidente do Tribunal de Justiça) e Cleones Carvalho Cunha (Corregedor Geral da Justiça), seguindo política de modernização da Justiça de 1º Grau do Maranhão.

Durante a inauguração, Guerreiro Júnior, falou da satisfação de entregar mais uma obra e de ter cumprido o compromisso assumido quando eleito para a Presidência do TJMA. “Numa gestão compartilhada com a Corregedoria Geral da Justiça, fizemos o possível para melhorar o trabalho de servidores e magistrados e aprimorar o atendimento á sociedade”, frisou.

Cleones Cunha, ressaltou que as inúmeras inaugurações de fóruns no Estado demonstram a valorização da Justiça de 1º Grau, que é o alicerce do Poder Judiciário. “A melhoria das condições de atendimento à sociedade que vem acontecendo na Justiça do Maranhão é o dever primordial do Judiciário”, ressaltou.

Angela Salazar e Marcelino Everton são os novos desembargadores do TJMA

Do Portal do TJMA:

Os juízes Angela Maria Moraes Salazar e Marcelino Chaves Everton foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (16). A magistrada concorreu à vaga, pelo critério de merecimento, com outros 11 candidatos e terminou em primeiro lugar, com 2.155 pontos. O juiz, único candidato à vaga pelo critério de antiguidade, foi eleito por unanimidade.

Independentemente da colocação, Angela Salazar figurou na lista tríplice de merecimento pela terceira vez consecutiva, garantindo sua nomeação para o cargo, como determina o Regimento Interno da Corte, reproduzindo norma da Constituição Federal. Os outros dois mais votados para a vaga foram os juízes Tyrone José Silva (segundo colocado), com 2.129 pontos, e José Jorge Figueiredo dos Anjos (terceiro), com 2.126.

Bastante emocionada, a nova desembargadora agradeceu a todos e tributou sua eleição a Deus: “a Ele, essa glória, essa honra, por essa conquista em minha carreira”. A magistrada disse que sempre atendeu a todos os requisitos necessários ao preenchimento do cargo e que continuará pautando seu trabalho - agora no TJMA - com dignidade, responsabilidade e colaboração.

Crianças tem tarde especial no Projeto Justiça e Cidadania

Na tarde desta segunda, 7 de outubro, foi realizada mais uma etapa do Projeto Justiça e Cidadania. O projeto foi criado em 2011 pela juíza Raquel Araújo, titular da Comarca de Governador Nunes Freire, e visa promover maior integração entre o Poder Judiciário e a comunidade. Já foi realizado em algumas escolas e comunidades do município.

Nesta etapa foram distribuídos diversos brindes e brinquedos para todas as crianças das Creches Mundo Encantado e Pintando o Sete. O evento foi em comemoração ao dia das crianças.

Esteve presente no evento, além da Juíza Raquel Araújo, seu esposo juiz Paulo Roberto, titular da Comarca de Maracaçumé), a primeira dama Ritalice Dantas, a vereadora Francisca Freires, Elenida Araújo (coordenadora do PDR/UEMA) e diversos colaboradores do evento, como é o caso dos blogs marcosleite.com e jarivanio.com.

Raquel Araújo enfatizou sua preocupação em aproximar o Poder Judiciário com a comunidade. Ela agradeceu ainda aos amigos que patrocinaram os brindes e aos colaboradores do evento.

Projeto Justiça e Cidadania: Dia das Crianças

Nesta segunda, 7 de outubro, será realizada mais uma etapa do Projeto Justiça e Cidadania.

O projeto foi criado pela juíza Raquel Araújo, titular da Comarca de Governador Nunes Freire, e visa promover maior integração entre o Poder Judiciário e a comunidade.

Esta etapa, que é em comemoração ao dia das crianças (12 de outubro), acontecerá no Coqueiro Verde a partir das 14 horas.

MPMA pede bloqueio de bens da ex-prefeita Bia Venâncio

Do Ministério Público do Maranhão:

Despesas não comprovadas, no exercício financeiro de 2009, em Paço do Lumiar, motivaram a 1ª Promotoria de Justiça a acionar judicialmente a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio, por improbidade administrativa. Os repasses irregulares totalizam o prejuízo de R$ 31.915.728,79 milhões aos cofres públicos.

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 3 de setembro, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard pediu à Justiça que decrete a indisponibilidade dos bens da ex-gestora, em caráter liminar, para resguardar o interesse público e garantir o ressarcimento. O Ministério Público também requereu a quebra do sigilo bancário da acusada, incluindo as cópias dos extratos de movimentação financeira entre janeiro e dezembro de 2009.

Supremo decide retomar julgamento de 12 réus condenados no mensalão

Do UOL:

Após mais de duas horas de argumentação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello encerrou seu voto pela aceitação dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, garantindo uma maioria de seis votos pela retomada do julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quad
rilha e lavagem de dinheiro.

Os embargos infringentes são cabíveis aos réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em algum crime. Com isso, terão direito a um novo julgamento nove réus condenados por formação de quadrilha: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os três, publicitários), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) --cuja pena por formação de quadrilha já prescreveu--, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).

Outros três réus condenados por lavagem de dinheiro poderão apresentar os infringentes: João Paulo Cunha (deputado pelo PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).

Polícia cumpre mandado na casa do ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá

Do G1 Maranhão:

Doze mandados de busca domiciliar foram cumpridos nesta quarta-feira (18) nas residências do ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá, Nilton Ferraz, e de vários ex-secretários municipais.

A operação das polícias civil e militar foi motivada pela não apresentação de documentos relativos à gestão de 2009 a 2012. A ação civil foi expedida pela comarca de Santa Luzia do Paruá.

Foram apreendidos diversos documentos na casa do ex-prefeito, além das residências dos ex-secretários de Administração, Plácido Holanda; Educação, Elisabeth Ferraz; Saúde, Rogério Pinto; e da tesoureira, Ozielita de Sena.

Mais de 830 casais formalizaram a união no casamento comunitário

Do G1 Maranhão com informações do Imirante.com:

Oitocentos e trinta e quatro casais disseram "sim" em mais um casamento comunitário em São Luís. Com o projeto da Corregedoria Geral de Justiça, 50 mil casais já oficializaram a união.

E para quem já ficou uma inteira na companhia de uma mesma pessoa, o dia de casamento reúne muitas novidades ao mesmo tempo:  roupa, maquiagem, cabelo. Tudo acompanhado por um "turbilhão" de emoções.  

O aposentado Abílio, por exemplo, só começou a vida de casado aos 77 anos. A noiva foi Joana. Eles já moram juntos, tem filhos de outros relacionamentos, e agora a união está no papel. "O respeito, o amor, não acaba com o tempo. Sempre levamos um ao outro do lado", disse o aposentado.

Microsoft deve pagar multa de R$ 650 mil por não quebrar sigilo de e-mail

Do UOL:

A Microsoft vai ter de pagar uma multa de R$ 650 mil por não ter cumprido uma decisão judicial determinada pela 9ª Vara Criminal de São Paulo. De acordo com o processo, a companhia de tecnologia não quebrou o sigilo de dados de uma conta de e-mail que estava sendo investigada.  A decisão da multa foi definida na última terça-feira (3), mas só foi divulgada pela Justiça Federal nesta sexta-feira (6). Em nota, a Microsoft afirma que vai recorrer.

Pela decisão da vara criminal, a empresa deveria interceptar os dados de uma conta de e-mail pelo prazo de 15 dias. Caso a decisão não fosse acatada, a Microsoft pagaria uma multa diária de R$ 50 mil. Por não concordar com a determinação, a companhia de tecnologia entrou com um mandado de segurança.

Segundo a Justiça Federal, a Microsoft argumentou que não teve acesso à integra da decisão judicial e, por isso, não poderia verificar a legalidade da quebra de sigilo solicitada pela vara criminal. A companhia também alegou que, por não fazer parte da investigação, a multa estipulada não seria aplicável.

Justiça proíbe prazo de validade para créditos de celulares pré-pagos

Do UOL:

Uma decisão da 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional. Ainda cabe recurso da decisão, que é válida a partir da notificação de todas as partes citadas no processo.

Segundo a resolução, que foi unânime entre os juízes, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos é como um "confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores".

Foram declaradas nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que estipulem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de determinado tempo ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos.

Em São Luís, 11 acusados da morte de jornalista vão a júri popular

Do G1 Maranhão:

Eles responderão pela morte do jornalista Décio Sá. Decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos foi dada nesta segunda (26).

Onze dos 12 acusados pelo Ministério Público de participarem da morte do jornalista Décio Sá serão levados a júri popular, de acordo com decisão pronunciada nesta segunda-feira (26), pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

De acordo com o magistrado, serão julgados Jhonathan de Sousa Silva (executor); Shirliano Graciano de Oliveira; Marcos Bruno Silva de Oliveira; José Raimundo Sales Chaves Júnior, o 'Júnior Bolinha'; os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros; Elker Farias Veloso; o capitão da PM, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o 'Fábio Capita'; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o 'Bochecha'; os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho (pai de Gláucio), que responderão pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha. Após o pronunciamento do magistrado, eles terão cinco dias para recorrer da decisão.

Novas eleições em Nunes Freire?? Não desta vez!

Passado quase um ano das eleições de outubro de 2012 ainda há muita gente em Governador Nunes Freire que não tomou conhecimento e/ou ciência do resultado final e fica divulgando "informações" do tipo: "ouvir falar", "me contaram", "eu soube", "tenho uma bomba", etc e tal.

Nos últimos dias tem surgido inúmeras conversas e boatos sobre as eleições do ano passado, mas, por enquanto, são apenas "conversas" infundadas e nada mais. Certos comentários me parecem mais previsões da "Mãe Dinah" do quê informação de verdade. São palavras ao vento: sem pé, corpo e cabeça. Informações divulgadas sem nenhum tipo de documento comprobatório e que não tem credibilidade.

É necessário deixar bem claro a população nunesfreirense que NÃO HÁ NENHUMA DECISÃO referente ao pleito de 2012. Estamos na metade de 2013, ou seja, mais de 10 meses depois da realização da eleição de 7 de outubro e todos os processos ainda estão tramitando. O julgamento dos processos do pleito passado ainda é incerto. Os resultados são incertos.

Correição realizada

A correição, solicitada pela coligação majoritária "Defensores de Nunes Freire", foi realizada nos dias 3, 4 e 5 de abril do corrente ano e o relatório foi publicado com EXCLUSIVIDADE e em primeira-mão aqui no blog, dia 14 de maio. (reveja aqui)