terça-feira, 18 de outubro de 2011

27ª Sessão Ordinária 2011

A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire se reuniu na manhã desta sexta-feira (14/10) para mais uma sessão ordinária.

Estiveram presentes os vereadores Maurílio Bueno, Pedro Filuca, Eduarte Martins, Ivan Ribeiro, Marcelo Oliveira, Fernando Pereira, Chagas Oliveira e Rosemary Sá. O vereador Esmilton Pereira foi único ausente.

Ordem do Dia:
Requerimento do vereador Eduarte Martins;
Convocação do secretário de saúde;
Promulgação da Lei nº 06/2011;
Promulgação da Lei de doação de terreno ao Ministério Público;
Ofício de solicitações de uso da palavra na Sessão do dia.

Foi feito uma rápida leitura de uma ata de sessão anterior.

Foram concedidos dez minutos de uso da palavra a duas moradoras da Vila São Jorge. Segundo a moradora Érica, há quatro meses não há água na escola nem merenda, muito menos a limpeza da escola. Érica também disse que o povoado está praticamente isolado, pois a estrada está intrafegável. Pediu ajuda aos vereadores para ajudar a resolver este problema. Dona Raimunda, falou do mesmo assunto dizendo ainda que os moradores da comunidade são todos carentes.

No pequeno expediente o primeiro vereador a falar foi Ivan Ribeiro que iniciou falando sobre os pedidos da comunidade da Vila São Jorge e que quando o povo ta cobrando é porque o negócio ta feio. Disse que a mudança prometida em campanha foi que iriam asfaltar a zona rural. Falou ainda que o secretário de educação, Paulo Lopes, não está olhando para as crianças do município. Parabenizou as senhoras pela coragem de reclamar um direito da comunidade.

O vereador Chagas Oliveira parabenizou a comunidade de Vila São Jorge pela manifestação pacífica na Câmara. Disse que cobrará da administração uma solução imediata para a questão da escola. Sobre a estrada, disse que o INCRA está liberando 87 km de recuperação de estradas vicinais.

O presidente da Casa, Maurílio Bueno, comentou que há anos atrás os municípios só tinham FPM e dava pra fazer estradas, escolas e todas as outras despesas. Disse que qualquer solicitação de prestação de contas que vier à casa ele “meterá a ripa” no que estiver errado. Afirmou que tudo que está errado ou não é feito é culpa do prefeito que é quem tem o dinheiro, pois os funcionários que tem apenas boa vontade não fazem sem autorização do prefeito. Falou que formará uma comissão para visitar as escolas.

O vereador Eduarte Martins parabenizou a comunidade pela solicitação. Disse que se o problema da comunidade for “apenas” a chave como se tem dito, seria resolvido no mesmo dia. Disse ainda que os secretários tem que assumir suas pastas e resolver os problemas que ocorrem.  Solicitou ao presidente da Casa que faça um ofício para o secretário de obras e outro para o secretário de educação e entregue aos secretários solicitando a solução imediata do problema.

No grande expediente o primeiro a falar foi o vereador Fernando Pereira também parabenizou as senhoras que fizeram as cobranças a favor da comunidade. Disse que o secretário de educação não pode correr das suas obrigações. Disse também que a prefeitura deveria alugar máquinas de qualidade que não quebrem constantemente. Solicitou à mesa da Câmara que convoque o secretário de educação para dá esclarecimentos.

O vereador Marcelo Oliveira disse que não tem medo nem corre de suas responsabilidades. Disse que o problema da chave do povoado foi solucionado, mas que agora o problema era na bomba que estava em curto. Disse que não culpa um prefeito que está construindo a nona escola no município e sim secretário que não faz o seu papel. Falou para o vereador Maurílio que realmente há anos atrás só tinha o FPM, mas agora não é mais assim, existe o recurso específico para cada área.

A vereadora Rosemary Sá disse que se sente culpada pelo que está acontecendo, pois pediu votos para o prefeito. Disse que o prefeito, na campanha de 2008, dizia que tudo que acontecia de errado no município era culpa da prefeita.

O vereador Ivan Ribeiro voltou à tribuna e disse que durante o mandato da ex-gestora as estradas eram mantidas em boa condição e no atual mandato não conhece nenhum palmo de estrada que tenha sido feita. Disse ainda que essa situação da água já foi cobrado no ano passado e está ocorrendo novamente. Afirmou também que é o secretário de educação que tem que ser cobrado. Falou para o vereador Marcelo que não adianta ter merenda se não for colocada para as crianças. O vereador afirmou ainda que há médicos sem formação atendendo no hospital.

O vereador Chagas também voltou à tribuna e disse que pelo que o vereador Ivan falou os vereadores não irão mais a Vila São Jorge.

Maurílio Bueno voltou a fazer uso da palavra e disse que está fazendo o mandato em favor do povo. Disse ainda que não tem rabo preso com político nenhum do município. Falou que o promotor tem que se juntar com a Câmara e cobrar da administração que está deixando a saúde à míngua. Afirmou ainda que há muitos empregados que nem são do município e ganham 3, 4 ou 5 mil.  Falou de obras do município que estão inacabadas. Disse que se fosse o secretário de obras já teria pedido demissão para não ficar passando vergonha. Segundo Maurílio, o recurso do Maranhãozinho é muito menor e lá as estradas estão em bom estado. Parabenizou os professores pelo seu dia (15/10).

O vereador Eduarte Martins comentou sobre o seu requerimento ao Tribunal de Contas do Estado para que envie as prestações de contas da ex-gestora. Eduarte concordou com o vereador Fernando na questão de alugar máquinas de boa qualidade para que não quebre.

Votações aprovadas:
Requerimento do vereador Eduarte – vereadores Chagas e Marcelo se abstiveram;
Requerimento do vereador Fernando (convocação do secretário de educação) – aprovado por unanimidade

Nas considerações finais o vereador Fernando Pereira que falou sobre a prática comum de todos os gestores em não enviar as prestações de contas à Câmara.

O vereador Marcelo disse ser solidário ao povo da Vila São Jorge. Falou que como votou contra o requerimento das prestações de contas da atual administração, não votou no requerimento do vereador Eduarte, pois acredita que tem técnicos competentes no TCE e que ainda não fizeram os julgamentos.

Rosemary Sá voltou à tribuna e disse que é bom o povo comparecer as sessões para ver quem são os vereadores que defendem o povo e quem defende o prefeito. Afirmou que o prefeito só funciona na pressão.

O vereador Ivan, pela terceira vez na tribuna, disse que o secretário de obras não tem conhecimento do que acontece em sua secretaria. Disse que há pontes quebradas nos municípios e que o prefeito não conserta.

O vereador Chagas disse que ao terminar a sessão o requerimento à secretaria de educação para que se resolva o problema da Vila São Jorge.

O vereador Eduarte disse que cobrará do TCE o envio das prestações de contas da ex-gestora e do gestor atual.

Nada mais havendo para ser tratado o presidente da Casa encerrou a Sessão.
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