A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire se reuniu na manhã desta sexta-feira (10/06) para mais uma sessão ordinária.
Estiveram presentes os vereadores Maurílio Bueno, Eduarte Martins, Pedro Filuca, Ivan Ribeiro, Fernando Pereira e Rosemary Sá. Os vereadores Esmilton Pereira e Marcelo Oliveira estiveram ausentes.
Foi realizado a leitura da Ordem do Dia pelo 1º Secretário Pedro Filuca: projeto de Lei 004/2011 de autoria do vereador Maurílio Bueno, que dispõe sobre a realização do concurso municipal da Câmara. Projeto de Lei 008/2011, de autoria do vereador Maurílio Bueno, que autoriza o Executivo a criar o sistema de regularização do serviço de mototáxi. Projeto de Lei 009/2011, de autoria do vereador Fernando Pereira, que cria o Serviço de Inspeção Municipal.
O veterinário Stherffeson fez uma explanação sobre a criação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal – que está sendo criado em Governador Nunes Freire.
No pequeno expediente o primeiro a falar foi o vereador Ivan Ribeiro que disse achar estranho a indicação da regularização de dois matadouros particulares. Afirmou que mudou sua opinião de votar contra a indicação após as palavras veterinário Sherffeson.
O vereador Maurílio Bueno falou sobre a indicação do pedido de melhoria das estradas vicinais. Maurílio também falou sobre a Lei do concurso que está em pauta na casa.
Eduarte Martins também foi à tribuna e disse que até o momento não recebeu os documentos sobre os recursos para pagamento de funcionários que solicitou na última sessão. Disse ainda que foi todos os dias na Casa e que em momento nenhum lhe foi entregue os documentos solicitados, portanto, queria que o projeto não fosse à votação já que os 15 dias regimentais ainda não se passaram.
No grande expediente o vereador Chagas Oliveira foi o primeiro a se pronunciar. Iniciou falando sobre a melhoria das estradas vicinais que acontecerão tão logo o inverno seja encerrado. Disse que votaria contra o projeto do concurso, acompanhando a indicação do partido.
Maurílio Bueno disse que o projeto do concurso será votado nesta sessão, mesmo que seja reprovado e na tarde do mesmo dia entregaria à juíza. Disse que entrou com mandato de segurança para que seja aumentado o recurso da câmara, e que, se ganhar, o repasse será de 81 mil, diferentemente dos 51 mil do mês de maio e 75 de janeiro a abril. Afirmou que entrou com pedido de improbidade administrativa contra o prefeito porque os tratores estavam trabalhando na propriedade do pai do prefeito. O vereador Chagas pediu um aparte e disse não entender porque é improbidade administrativa o trator trabalhar na fazenda do pai do prefeito que é, cidadão nunesfreirense. Ivan também solicitou um aparte e disse que assim como um parente dele não pode trabalhar no município porque é nepotismo, uma propriedade do pai do prefeito não pode ter um bem público trabalhando em seu favor. Disse ainda que votaria no projeto do vereador Fernando e que é a favor do povo de GNF.
O vereador Fernando Pereira disse que a licença para os dois matadouros é temporária, ou seja, termina no momento em que existir um matadouro municipal. Disse que votaria a favor do concurso. Solicitou do secretário de administração que reveja a situação do repasses e que voltasse aos 7% do FPM.
Ivan voltou à Tribuna e disse que gostou quando o deputado Arnaldo Melo disse que os vereadores sabiam o que estavam fazendo. Disse também que as estradas estão péssimas, devido o grande inverno deste ano. Ivan disse que parece que a estrada de Maracaçumé a Turiaçú está bem adiantada. Eduarte solicitou um aparte e disse não acreditar que o governo Roseana faça esta estrada. Ivan solicitou que fosse feito a melhoria do acesso ao Complexo Educacional Hamilton Werneck.
A vereadora Rosemary Sá foi à tribuna e disse que votaria a favor de todas as indicações. Afirmou que já fez algumas indicações e todas foram acatadas e algumas já realizadas. Rosemary afirmou que votaria a favor do concurso.
O vereador Eduarte se pronunciou novamente dizendo que seria bom também que fosse visto também a situação dos peixeiros e outros vendedores de alimentos do município. Parabenizou o secretário de administração Paulo Lopes pelas atitudes que vem tomando no decorrer dos dias. Parabenizou também o vereador Maurílio pela indicação da melhoria das estradas vicinais. Disse que assim é que se faz oposição.
O presidente da Casa, Maurílio Bueno, deu cinco minutos de recesso.
No primeiro turno o projeto de Lei 004/2011 (concurso da Câmara) foi aprovado pelo plenário com e reprovado por proporção (seria necessário seis votos favoráveis). O vereador Eduarte votou contra e o vereador Chagas se absteve. Os demais vereadores votaram a favor. No segundo turno a única mudança foi o voto contrário do vereador Chagas.
O projeto de Lei 009/2011 (criação do SIM) foi aprovado por unanimidade em dois turnos.
Indicação 009/2011 – estradas e pontes da zona rural – aprovado por unanimidade.
Indicação 008/2011 – para credenciamento temporário de dois matadouros particulares – aprovado por unanimidade.
Nas considerações finais o vereador Fernando foi o único a falar e agradeceu aos vereadores que votaram em sua indicação e seu projeto.
O vereador Pedro Filuca não se pronunciou em nenhum dos expedientes.
Nada mais havendo para ser tratado o presidente da Casa encerrou a Sessão.
Boa sorte e sucesso!!
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