Audiência Pública com Servidores Municipais

Na noite desta quarta-feira (31/08) aconteceu a I Audiência Pública em Prol dos Servidores Públicos de Governador Nunes Freire, organizado pelo Sindicato dos Servidores, Ministério Público e Câmara de Vereadores do município.

O evento foi aberto pelo presidente do Sindicato, Cléber Rodrigues, que em seu discurso focou o tema principal: os problemas que assolam todas as categorias de servidores.

O promotor da Comarca de Governador Nunes Freire, André Charles Alcântara, iniciou dizendo que está respondendo por três Comarcas compondo oito município e está tentando atender a todos da melhor maneira possível. Falou sobre as diversas formas de vínculos dos servidores públicos. Comentou também sobre: algumas ações que o Ministério Público ingressou contra o município; os direitos dos servidores contratados; a lei do executivo que reduziu os salários em 2010 e que o MP entrou com uma ação; pagamento de adicional insalubridade; os direitos que os servidores teem e que o sindicato tem o direito de representar.

O presidente da Câmara, Maurílio Bueno, fez uso da palavra e falou sobre as categorias que já entraram na justiça em busca de soluções para seus problemas.

O presidente do SINDPREV, Cléber Rodrigues, fez uma apresentação com diversos assuntos e questionamentos:

Licença prêmio  questionou a não concessão das licenças dos professores regidos pela Lei anterior;

Lei do piso  informou que o piso dos professores é 1187 reais (somente salário base);

Adicional de Insalubridade  disse que em 2009 o prefeito mandou retirar os adicionais de insalubridade e que apenas algumas categorias vem recebendo;

Adicional por tempo de serviço  1% sobre o salário base por cada ano de serviço que não vem sendo pago;

Contribuição do INSS  disse que os descontos de alguns servidores não estão sendo recolhidos;

Antecipação de 13º salário  informou aos presentes que o município tem até o dia 20 de dezembro para pagar o 

13º, ou seja, não tem como “obrigar” o município a antecipar o pagamento;

Inscrição do PASEP  afirmou que muitas prefeituras não fazem o cadastro logo no primeiro ano e que os servidores solicitem que o município faça as inscrições;

Alguns servidores falaram no decorrer da apresentação e o promotor ia respondendo a todos.

Cléber disse ainda que está disposto a ajudar a todos que precisarem sem cobrar nada por isso.

Estiveram presentes na reunião cerca de 70 servidores e os vereadores Ivan Ribeiro, Pedro Filuca, Rosemary Sá e o presidente da Câmara Maurílio Bueno.